Justiça determina paralisação de obras de Belo Monte

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a paralisação das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, por ilegalidade na concessão do licenciamento ambiental. O órgão ordenou também que os repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sejam suspensos.

O TRF-1 considerou procedente ação do Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA), ajuizada em 2011, que questionou a licença parcial dada para os canteiros das obras do empreendimento. Segundo o MPF-PA, essa licença foi concedida sem que fossem cumpridas as condicionantes da licença prévia.

Em sua decisão, o desembargador do TRF-1 Antonio Souza Prudente decidiu paralisar as obras até “o efetivo e integral cumprimento de todas as condicionantes estabelecidas na licença prévia”. Até que isso seja feito, ficam sem eficácia as licenças de instalação e as autorizações de supressão de vegetação já emitidas ou que venham a ser emitidas.

O desembargador ordenou também que os repasses do BNDES só sejam retomados quando as condicionantes forem cumpridas. A multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 500 mil por dia. A decisão é do dia 25 de outubro e foi tomada em caráter liminar. As informações são do MPF-PA.

– Está claro que não se trata de questionar a opção do governo federal por um modelo energético. Menos ainda, de ser contra o desenvolvimento do país. Mas de afirmar que não há opção quando se trata de cumprir a lei – disse a procuradora da República Thais Santi, que atua em Altamira.

Centro de polêmicas

Desde o anúncio da construção, Belo Monte tem sido alvo de constantes polêmicas que extrapolam os limites do setor ligado à energia. Atores da TV Globo, por exemplo, criaram uma campanha com testemunhos que, mais tarde, foram contestados por analistas por falta de exatidão. O Greenpeace também costuma atacar a construção da hidrelétrica, localizada na Amazônia.

Outras entidades são contra a construção da usina por, supostamente, deslocar populações indígenas. O governo federal sustenta que nem um índio sequer será afetado pela obra. Até entre os especialistas em energia há controvérsias, porque o investimento é elevado para garantia de um volume de energia menos vistoso.

Dois anos depois do início das obras, custo estimado – atualmente, R$ 30 bilhões – já quase duplicou o inicialmente previsto, de R$ 16 bilhões. Belo Monte é considerada a terceira maior usina do mundo, com capacidade instalada de 11 mil megawatts (MW), mas geração garantida de menos da metade: 4,4 mil MW.

Veja dois vídeos que apresentam argumentos a favor e contra a construção da usina de Belo Monte:

A FAVOR

CONTRA