Deyvisonn de Souza, ex-prefeito de Pescaria Brava, deverá voltar à prisão após decisão da Justiça
A Justiça determinou que o ex-prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn de Souza (MDB), volte à prisão. Ele havia sido detido em dezembro do ano passado na primeira fase da Operação Mensageiro, que investiga o pagamento de propina em troca de vantagens em contratos de coleta de lixo em cidades de SC.
Em setembro deste ano, a defesa de Deyvisonn conseguiu a revogação da prisão preventiva, permitindo a liberação do ex-prefeito, que renunciou ao cargo enquanto estava preso, em julho. No entanto, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recorreu da decisão e pediu a nova decretação de prisão preventiva contra o político.
O pedido foi julgado nesta quinta-feira e aceito por unanimidade pelos três desembargadores com direito a voto na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Com o retorno à prisão, Deyvisonn será o único prefeito preso no decorrer da Operação Mensageiro que continuará detido. Atualmente, apenas o prefeito de Três Barras, Luís Shimoguiri, permanecia detido, mas ele teve a revogação da prisão preventiva autorizada nesta quinta-feira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, ele seria o último prefeito preso a ser posto em liberdade, mas no mesmo dia a Justiça de SC determinou a volta de Deyvisonn à prisão.
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Decisão se baseou em outras ações contra o ex-prefeito
No relatório que embasou o voto, a desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, responsável pelos processos da Operação Mensageiro, reconheceu que decisões recentes estão permitindo a concessão de liberdade aos prefeitos presos preventivamente, mas alertou que o caso de Deyvisonn exigia uma definição diferente.
A desembargadora justificou a nova prisão por outras acusações existentes contra o ex-prefeito de Pescaria Brava. Antes de exemplificar alguns desses processos, a magistrada fez uma crítica à postura do político. “Conforme argumentos ministeriais trazidos quanto aos diversos procedimentos que Deyvisonn da Silva de Souza responde, parece que, em tese, o recorrido almeja gabaritar o Código Penal”.
Uma das ações citadas no relatório investiga suposta atuação do político com intermediação de contatos com políticos para subvenções de entidades e associações de artesões, que incluiriam segundo a magistrada suposta distribuição de valores para políticos. O relatório cita que Deyvisonn é suspeito de ter recebido mais de R$ 200 mil com o esquema.
A decisão também cita que o ex-prefeito é réu em outra ação sobre suposto pagamentos indevidos para liberação de alvarás para um empreendimento em área de preservação na cidade vizinha de Laguna. Por fim, a magistrada menciona ainda processo por suposto tráfico de influência para regularização de imóveis ilegais junto à Secretaria de Patrimônio da União.
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“A mera descrição fática do histórico de procedimentos penais do recorrido evidencia que este não possui a mínima capacidade de responder ao processo em liberdade”, resumiu a magistrada.
Contraponto
O advogado de Deyvisonn de Souza, Pierre Vanderlinde, enviou nota à reportagem em que afirma que não há fato novo que justifique o retorno do ex-prefeito à prisão. Ele frisa também que a fase de instrução processual, quando ocorrem os depoimentos e levantamento de provas, está encerrada, e que Deyvisonn é réu primário. “A decisão destoa de outros casos da Operação Mensageiro. A justificativa é o fato de ele responder a outros processos antigos, dos idos de 2010”, diz um trecho da nota.
Veja a situação dos processos da Operação Mensageiro
ADÍLSON LISCZKOVSKI, EX-PREFEITO DE MAJOR VIEIRA: Caso ainda aguarda pela definição das datas para audiências, etapa que antecede as alegações finais e a sentença. Adílson está em liberdade e teve o mandato declarado extinto pela Câmara em 7 de agosto.
ADRIANO POFFO, PREFEITO DE IBIRAMA: Com audiências feitas no fim de setembro, processo aguarda manifestações finais para ter data definida para julgamento. Adriano Poffo está em liberdade, mas por enquanto não pôde reassumir o cargo de prefeito.
ALFREDO CEZAR DREHER, EX-PREFEITO DE BELA VISTA DO TOLDO: Audiências marcadas para os dias 17, 18 e 19 de janeiro, em Canoinhas. Esta etapa antecede as alegações finais e a sentença. Está em liberdade e teve o mandato declarado extinto pela Câmara em 11 de outubro.
ANTÔNIO CERON, PREFEITO DE LAGES: Um dos processos mais adiantados da Operação Mensageiro, o processo de Lages está no prazo para alegações finais das defesas. Depois disso, a Justiça deve marcar uma data para o julgamento. Ceron está em liberdade e está em atividade no cargo de prefeito desde 20 de julho, com autorização da Justiça.
ANTÔNIO RODRIGUES, EX-PREFEITO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL: A ação teve audiências em outubro e está no prazo para pedidos de diligência dos réus. Também ainda não tem previsão para sentença. Rodrigues está em liberdade e teve o mandato extinto pela Câmara em 19 de junho.
ARMINDO SESAR TASSI, EX-PREFEITO DE MASSARANDUBA: O prefeito de Massaranduba renunciou ao cargo nesta semana. Nesta segunda-feira (4), o Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou que em razão disso o processo será enviado para a primeira instância, na comarca de Guaramirim. As audiências que ocorreriam na próxima semana foram canceladas. Tassi está solto mediante medidas cautelares e renunciou ao cargo nesta segunda-feira (4).
DEYVISONN DA SILVA DE SOUZA (MDB), EX-PREFEITO DE PESCARIA BRAVA: Com audiências feitas em setembro, processo está no prazo para envio de alegações finais do Ministério Público e dos acusados. Depois disso, o juiz pode aplicar a sentença. Deyvisonn estava em liberdade, mas teve o retorno à prisão determinado pela Justiça em 14 de dezembro. Ele renunciou ao cargo em 11 de julho.
FELIPE VOIGT, EX-PREFEITO DE SCHROEDER: Processo teve audiências em outubro e está em prazo para apresentação de diligências e alegações finais. Depois disso, o processo fica disponível para a sentença. Felipe está em liberdade mediante medidas cautelares e renunciou ao cargo em 21 de agosto.
JOARES PONTICELLI, EX-PREFEITO DE TUBARÃO: Processo também está na fase final, de apresentação de diligências e alegações finais. Ainda não há prazo para a sentença. Joares está em liberdade e renunciou ao cargo em 10 de julho.
LUIZ ANTÔNIO CHIODINI, EX-PREFEITO DE GUARAMIRIM: Ação também teve audiências em outubro e está em prazo para pedidos de diligência e apresentação das alegações finais pelos réus. O passo seguinte é a sentença. Chiodini teve a liberdade concedida pelo STJ em dezembro deste ano. Ele renunciou ao cargo em 22 de agosto.
LUIZ HENRIQUE SALIBA (PP), EX-PREFEITO DE PAPANDUVA: A audiência do caso ocorreu no dia 17 de novembro e no momento o processo está em fase de apresentação de alegações finais das defesas. Saliba está em liberdade e teve o mandato declarado extinto por condenação em outro processo, em 3 de junho deste ano.
LUIZ SHIMOGUIRI, EX-PREFEITO DE TRÊS BARRAS: Ação sobre o município teve audiências feitas apenas no dia 1º de dezembro. Agora devem ser abertos prazos para as últimas manifestações dos advogados das partes antes de o juiz poder definir a sentença. Shimoguiri foi o último prefeito a ser solto pela Mensageiro — mas depois dele a Justiça determinou a volta do ex-prefeito de Pescaria Brava à prisão. Shimoguiri renunciou ao cargo em agosto deste ano.
LUIZ TAMANINI, EX-PREFEITO DE CORUPÁ: Segundo o TJSC, o processo sobre o prefeito de Corupá está em segredo de justiça e não tem informações públicas disponíveis sobre o andamento. Tamanini está solto e renunciou ao cargo em 21 de agosto.
MARLON NEUBER, EX-PREFEITO DE ITAPOÁ: Caso julgado no fim de setembro. Ex-prefeito Marlon Neuber foi condenado a 18 anos de prisão em regime fechado. Outros membros da empresa Serrana também foram condenados a penas entre um e 42 anos de prisão. No início de dezembro, ele deixou a prisão para cumprir o restante da pena no regime semiaberto. A defesa sustenta que a pena prevista em regime fechado seria de apenas um ano.
PATRICK CORRÊA, PREFEITO DE IMARUÍ: Processo também já passou por audiências e está em prazo para envio de pedidos de diligências e alegações finais dos réus. Um pedido de nova prisão preventiva do prefeito Patrick Corrêa está em pauta e deve ser analisado no dia 14 de dezembro pelo TJSC. Patrick está em liberdade, mas ficará afastado do cargo de prefeito por pelo menos 180 dias, por decisão da Justiça.
VICENTE CORRÊA COSTA, EX-PREFEITO DE CAPIVARI DE BAIXO: Ação teve audiências em setembro. Agora, está no prazo para últimas diligências (envio de documentos ou esclarecimentos) solicitadas pelas defesas. Depois disso, ocorrem as alegações finais e a decretação da sentença. Ex-prefeito está em liberdade e renunciou ao cargo em 13 de julho.
