A Justiça determinou que a União e o Ibama devem promover uma operação para fiscalizar e combater a pesca com redes de emalhar fixas por âncoras, sacos de pedras e poitas em praias do Sul de Santa Catarina.
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Este tipo de prática é proibido em todo o Litoral de Santa Catarina. A medida foca a orla marítima dos municípios de Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Içara e Passo de Torres.
Segundo a decisão do juiz Zenildo Bodnar, da Justiça Federal em Criciúma, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial, os equipamentos devem ser apreendidos antes de maio de 2012, mês que começa a pesca da tainha.
Além disso, as colônias devem divulgar aos pescadores a proibição da pesca de redes de emalhar fixas. Uma audição de conciliação entre a Justiça, União, Ibama e colônias de pescadores está agendada para terça-feira, dia 24.
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A medida atende o pedido do Ministério Público que defende que a pesca com redes de emalhar prejudica a pesca artesanal de arrasto. Depois de fixadas, permanecem por dias na praia próximas à faixa de areia, o que pode causar acidentes com banhistas.
De acordo com levantamento do MP, em Balneário Arroio do Silva dos 1.348 pescadores associados à colônia em 2009 apenas 42 usam o método. Para o procurador da República em Criciúma, Darlan Airton Dias, autor da ação, este tipo de pesca beneficia a poucos pescadores da região.