O esqueleto do Edifício América, prédio que fica no Centro de Blumenau, terá de ser demolido. A decisão é do juiz federal substituto Leandro Cypriani, da 1ª Vara de Blumenau. A sentença faz parte de uma ação movida pelo Ministério Público Federal, que pediu a demolição da estrutura inacabada por ter sido erguida em área de preservação permanente. A defesa pode recorrer.
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No documento assinado na noite desta terça-feira (20), o juiz determina que o Clube Náutico América, a R.B. Planejamento e Construções, a Itacolomi Incorporações Imobiliárias e a prefeitura façam a demolição total do prédio erguido no Centro Histórico, ao lado da Praça Hercílio Luz, mais conhecida como Biergarten.
Depois, eles precisam elaborar um laudo técnico da situação do terreno em até um ano para poder recuperá-lo. A área precisa voltar a ser preservada.
“A inobservância dos prazos estabelecidos ao cumprimento das determinações precedentes implicará, a cada um dos demandados, ora condenados, em multa diária de R$ 1.000 em caso de injustificado descumprimento e inicialmente pelo prazo de dois meses”, estipulou o juiz.
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Os envolvidos têm 15 dias para se manifestarem sobre a decisão.
Defesa recorrerá
Há 10 anos a demolição do prédio foi decretada em primeira instância pela Justiça Federal, mas a defesa conseguiu reverter a situação e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou a decisão e determinou a realização de prova pericial.
Durante o processo, um laudo técnico mostrou que manter o edifício seria mais benéfico ao meio ambiente do que demolir a estrutura. Por isso, o advogado do Clube Náutico, Sérgio de Souza, estranha a conclusão do juiz desta semana.
— Poucas vezes vi uma sentença ir contra um laudo técnico. Demolir é mais oneroso, prejudicial, significaria o fim de um clube centenário — sustenta o advogado.
Souza garante que a defesa recorrerá ao TRF4 dentro do prazo. O advogado da R.B. Planejamento e Construções, a Itacolomi Incorporações Imobiliárias, Angelito Barbieri, também afirma que entrará com o recurso. Para ele, o trecho do Código Florestal usado como base na decisão judicial não se aplica em áreas urbanas consolidadas, como é o caso da região central.
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A reportagem entrou em contato com a prefeitura, que não se manifestou até o fechamento deste texto. A ação, que dura mais de uma década, não tem data para acabar. Enquanto nada é resolvido, a construção não pode ser modificada.
