As conselheiras tutelares de Palhoça, na Grande Florianópolis, que haviam sido afastadas a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), poderão voltar ao trabalho já a partir desta sexta-feira (20). A Justiça catarinense cassou a liminar que determinava o afastamento das servidoras.
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O advogado Ezair Meurer, que atua na defesa das conselheiras, confirmou a informação e disse que o afastamento “pegou todos de surpresa, pelo histórico positivo” e que as alegações de omissão e erro de procedimentos “não são faltas graves”.
— Ainda na instrução processual, com o devido contraditório, poderemos demonstrar a total improcedência dos fatos alegados, pois existem divergências muito grandes entre fatos e provas — afirma o advogado.
As três conselheiras são alvos de uma ação civil pública movida pelo MPSC. De acordo com o órgão, o trabalho de proteção às crianças e adolescentes era prejudicado pela suposta omissão das servidoras. O MP informou que elas teriam alegado terem sido orientadas pela Polícia Militar a não atuar em comunidades mais vulneráveis para inspeções, visitas ou até averiguações de denúncias.
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O MP apurou que a justificativa de que haveria um “conflito armado entre a Polícia Militar e criminosos das comunidades” era falsa. Além de não fazerem as visitas, as conselheiras se recusavam a acompanhar casos já atendidos, verificar medidas aplicadas ou verificar situações de risco quando solicitadas, especialmente em casos envolvendo violência física e sexual.
O caso tramita em segredo de Justiça.
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