Justiça define prazo para Ministério Público concluir parte de inquérito da Operação Tapete Negro

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) deu prazo de 30 dias para que o Ministério Público conclua parte doinquérito que deu origem à Operação Tapete Negro, deflagrada em dezembro de 2012 em Blumenau. A decisão foi publicada nesta quinta-feira e é resultado do julgamento de recurso criminal de um dos investigados, Alexandre Brollo.

Mais de nove meses após a ação que cumpriu mandados de busca e apreensão em casas, empresas e repartições públicas, nenhuma denúncia foi oferecida. O ex-secretário de Obras pedia ainda a anulação das gravações obtidas por meio de intercepções telefônicas, mas essa solicitação foi negada.

Pela determinação da Quarta Câmara Criminal, o promotor Gustavo Mereles Ruiz Diaz, responsável pelo inquérito, precisa concluir a investigação e apresentar denúncia ou arquivar os procedimentos envolvendo Brollo.

Notificado pelo TJ quinta-feira à tarde, o promotor afirmou que vai cumprir a decisão, sem recorrer. Ainda assim, ressaltou que houve fundamentação e necessidade para os pedidos de prorrogação do prazo feitos até esta sexta-feira:

_ Eu vou cumprir a decisão e fazer uma denúncia. Mas, além do que vai constar desse relatório parcial, tem muito mais coisa para apurar e investigar. Já queria ter feito isso em julho, mas por vários contratempos, alguns estudos que não ficaram prontos, acabei não fazendo. Agora, já está quase tudo bem encaminhado.

O inquérito que deu origem à Tapete Negro começou em 2006 para apurar supostas irregularidades na terceirização de obras executadas pela Companhia Urbanizadora de Blumenau (URB). Após cinco anos de investigação, a Justiça autorizou que fossem feitas interceptações telefônicas, as gravações duraram quatro meses. A justificativa do advogado de Brollo, Dênio Scottini, para o recurso é pautada na duração do caso sem que haja denúncia:

_ Estou reclamando que o Ministério Público está com um inquérito há mais de seis anos e não vai a lugar nenhum. Essa decisão é muito importante. Mostra que o tribunal também está preocupado e que o inquérito não pode durar a vida inteira. E eu até prefiro que o doutor Gustavo denuncie, porque aí posso fazer a defesa. Do jeito que está nós não temos o que fazer.

O recurso interposto pelo advogado Dênio Scottini também pedia que as gravações das interceptações telefônicas usadas na investigação fossem anuladas, por considerar que havia outros meios de obter provas.

O pedido, porém, foi rejeitado pela maioria dos votos. Dos três desembargadores que compõem a Quarta Câmara Criminal, dois foram contrários à solicitação. O presidente, Jorge Schaefer Martins, foi favorável, pois entendeu que os áudios eram dispensáveis. A decisão é passível de recurso.

_ Ainda acreditamos na nulidade da prova. O presidente da Câmara explorou isso dizendo que a prova é nula porque havia outros meios, então vamos continuar insistindo nisso.