Justiça decreta venda da Busscar Ônibus, de Joinville, para empresa paulista

A novela envolvendo a venda da empresa Busscar, de Joinville, chegou ao fim. Nesta terça-feira, a proposta de compra da Caio Induscar, de Botucatu (SP), por R$ 67,15 milhões, foi homologada pela Justiça. A fabricante de ônibus do interior paulista vai pagar R$ 9,40 milhões à vista e R$ 57,74 milhões restantes em 52 parcelas, com valores corrigidos monetariamente.

O juiz da 5ª Vara Cível de Joinville, Walter Santin Junior, que desde fevereiro de 2016 está à frente do processo, assinou o decreto em sentença definitiva. Sócios da Caio têm pressa em tomar posse. Eles chegam a Joinville nesta quarta-feira para assinar o auto de arrematação.

Na sequência, o magistrado precisará cumprir procedimentos burocráticos – incidentes processuais – para, verificada a não ocorrência de recursos, o processo ser considerado transitado em julgado. Será a partir desse momento que a Caio terá de honrar os seus pagamentos com base no acordo firmado. O processo tem o número 0019998-35.2016.8.24.038.

Confira os acontecimentos que marcaram a venda da Busscar

Desde que a empresa formalizou o desejo de comprar a Busscar, advogados e executivos da Caio tiveram três encontros com o magistrado para colher informações sobre o andamento do processo. Extraoficialmente, “AN” apurou que, em conversas reservadas, representantes da companhia arrematante adiantaram interesse em manter a marca Busscar.

Falta concluir a etapa burocrática. Mas não haverá recursos. O processo todo tem 140 volumes, cada um com 200 páginas, o que significam 28 mil páginas. Diz o magistrado em sua sentença:

– Quanto antes for transitado em julgado, melhor será para os credores receberem parte de seus créditos. Serão pagos os trabalhadores da categoria extraconcursais, ainda que não de forma integral.

O Sindicato dos Mecânicos de Joinville pediu, nos autos, para que a Justiça não concordasse com a venda. Um grupo de trabalhadores chegou a fazer abaixo-assinado contra a possibilidade. Pretendiam esperar melhor proposta. Contudo, o cenário econômico já demonstrou, há anos, que isso não aconteceria. Santin Junior argumenta com dados:

– Segundo o administrador judicial, as despesas para a manutenção das falidas que não possuem atividades operacionais totalizavam R$ 571.462,01 em janeiro de 2016. Deste valor, R$ 125.518,15 referem-se à depreciação contábil das máquinas utilizadas pela Tecnofibras. Outros R$ 74.909,33 foram arrecadados com aluguéis, rendimentos de aplicações financeiras e royalties dos bens não operacionais do grupo. E a diferença, de R$ 371.034,53, foi arcada pelas vendas ocorridas através de leilão. Dentro do cenário econômico (…), o valor proposto é adequado e a venda é a melhor decisão (…) porque atende a todos os requisitos do edital, não sendo considerado preço vil..

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Meta é fabricar três tipos de ônibus

A Busscar, que já foi líder nacional na fabricação de carrocerias de ônibus, teve sua falência decretada há pouco mais de três anos. A Caio vai produzir ônibus rodoviários em Joinville e já iniciou, via redes sociais, a busca por ex-trabalhadores da Busscar. Ainda não há data para início de contratação de pessoas, e nem quando a empresa vai retomar a produção.

O juiz Walter Santin Junior explica, em sua sentença, que “os empregados do devedor (Busscar) eventualmente contratados pelo arrematante serão admitidos mediante novos contratos de trabalho; e o arrematante não responde por obrigações decorrentes do contrato anterior.”

Ao longo do processo de recuperação judicial e de falência, cinco juízes passaram pelos autos. Foram realizados quatro leilões na tentativa de vender a massa falida como operação, mas não houve interessados.

A leiloeira Tatiane Duarte, que acompanha o caso desde 2013, argumenta que, do ponto de vista jurídico, “o processo de falência da Busscar teve seu andamento acelerado pelo juízo, apesar dos percalços e de sua particular complexidade, mas é louvável o resultado com a vinculada retomada da operação”.

O dinheiro arrecadado com a venda será direcionado para o pagamento de pendências financeiras da empresa. Em dezembro, funcionários receberam parte dos créditos adquiridos com outras transações envolvendo os bens da fabricante de ônibus de Joinville.