Justiça decreta prisão preventiva de sete envolvidos na morte de advogado em Palhoça

A 1ª Vara Criminal de Palhoça decretou a prisão preventiva de sete envolvidos na morte do advogado Roberto Caldart, 42 anos, em 24 de maio deste ano na Barra do Aririu. Até então, eles estavam detidos por mandados de prisão temporária, que tinha prazo de 30 dias.

A decisão vale para sete dos oito indiciados: os policiais militares soldados Gilberto Apolinário, Fabiano Roberto Vieira e Lucas Ricardo da Silva, cabo Jairo Lima Junior e sargento Vanderlei Bento da Costa, o empresário Rubi de Freitas e o detetive particular Juliano Cleberson Campos. Um oitavo envolvido, segurança particular, não teve a prisão preventiva decretada. Os defensores podem entrar com habeas corpus para recorrer da decisão.

O delegado Marcelo Arruda concluiu que houve lesão corporal seguida de morte, crime pelo qual foram indiciados seis dos sete envolvidos no caso: o empresário Rubi de Freitas e os cinco PMs. Juliano Cleberson Campos, que não teria participado da agressão em si, foi indiciado, assim como os outros, por exercício arbitrário das próprias razões (o popular fazer justiça com as próprias mãos).

O advogado de Campos entrou nesta quinta-feira com um Habeas Corpus para soltá-lo. O pedido está com o desembargador Roberto Lucas Pacheco, integrante da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ). Até esta quinta, conforme o site do TJ, apenas os cinco policiais haviam sindo intimados do mandado de prisão preventiva.

No detalhamento do inquérito, o delegado revela também que quem deu o soco que resultou na morte de Caldart foi o cabo Jairo Lima Junior. A conclusão da investigação já foi encaminhada ao Fórum de Palhoça e agora cabe ao Judiciário remeter ao Ministério Público para analisar se será feita denúncia e se serão solicitadas novas diligências.

— A lesão corporal seguida de morte tem pena de quatro a 12 anos de prisão e os seis responderão pelo mesmo crime. A participação mais direta na agressão, que tem os detalhes no inquérito, é que vai fazer a diferença no tamanho da pena de cada um — explica Arruda.

O crime

As investigações apontam que cinco policiais militares em horário de folga, um detetive particular e um empresário foram até um terreno na Barra do Aririú, em Palhoça, para fazer uma reintegração de posse em nome do empresário.

Os moradores de quitinetes construídas na área então chamaram o advogado Roberto Luís Caldart, de 42 anos. Em meio à discussão sobre a legalidade da ação, deu-se início a uma discussão, de acordo com testemunhas, que terminou com a morte do advogado. Ele morreu após levar um soco no pescoço, segundo a polícia.

O laudo apontou que a agressão causou uma parada cardiorrespiratória em Caldart. O IML diz que o advogado ainda estava vivo quando caiu depois de ter levado o soco. No corpo não havia marcas de agressão aparentes.