Depois que o Ministério Público (MP) encontrou uma solução para o impasse jurídico que poderia liberar criminosos envolvidos com os atentados de fevereiro, a Justiça determinou, na noite de terça-feiraque 75 prisões temporárias sejam convertidas em preventivas. Os quatro promotores do caso acrescentam que 26 suspeitos vão responder ao inquérito policial em liberdade. Isto significa que 101 pessoas foram responsabilizadas pela segunda onda de atentados no Estado.
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Com as preventivas, decretadas pela juíza da 3ª Vara Criminal de Blumenau, Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, as 75 pessoas deverão continuar presas até o julgamento, ainda sem data para acontecer. Entre elas estão três advogados: Simone Gonçalves Vissotto, Gustavo Gasparino Becker e João de Souza Barros Filho. Nos próximos 10 dias, os promotores farão a denúncia criminal contra os envolvidos e, se a Justiça aceitar, será aberto processo criminal.
O número de indiciados é maior do que as 97 prisões realizadas durante a Operação Salve Geral, da Polícia Civil, na segunda quinzena de fevereiro. A Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) explicou que durante a análise dos indícios foi verificado envolvimento de mais gente. Agora, as evidências contra cada um dos suspeitos serão avaliadas pelo MP. Nos casos em que entender haver elementos, será proposta abertura de processo criminal. Esta deve ser a tendência para pelos menos os 75 que tiveram a preventiva solicitada, porque este tipo de prisão só é autorizada quando existem elementos contundentes contra os suspeitos.
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A conversão da prisão pela Justiça atendeu aos pedidos da Polícia Civil e dos promotores. A fórmula encontrada para manter os suspeitos na cadeia foi motivo de muito debate no MP de Blumenau, cidade onde corre o inquérito porque a investigação sobre os ataques deste ano começou a partir de um celular identificado na cadeia da cidade.
Ocorre que nem todos os suspeitos cometeram atentados em Blumenau e a lei determina que os promotores só podem decidir sobre os ataques no município em que atuam e em crimes como associação ao tráfico e formação de quadrilha. No final, prevaleceu o entendimento de que todos os denunciados cometeram um destes dois últimos delitos.
A decisão foi fundamental porque as prisões temporárias expiram hoje e, se não houvesse a conversão para preventiva, os 75 suspeitos seriam liberados imediatamente. Eles até poderiam voltar para o sistema prisional, mas para isto acontecer uma longa avaliação jurídica do caso precisaria ser vencida. O processo teria de ser encaminhado para a cidade onde houve o atentado, o MP local teria de analisar os indícios, emitir um parecer e a Justiça se manifestar.
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