Justiça decide sobre Operação Moeda Verde

A Procuradoria Regional da República da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, emitiu nesta quarta-feira parecer no inquérito da Operação Moeda Verde, investigação da Polícia Federal (PF) que apurou supostas irregularidades na concessão de licenças ambientais em Florianópolis.

Os procuradores da República, que analisavam a competência para julgamento do caso, decidiram sugerir ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que encaminhe cópia do inquérito para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), ao Ministério Público Federal do Estado e à Vara Federal Ambiental de Florianópolis.

De acordo com a Procuradoria da 4ª Região, cabe ao TJ/SC avaliar as acusações feitas pela PF contra o prefeito Dário Berger (PMDB), que desfruta de foro privilegiado. Dário foi um dos 54 indiciados pela PF. O indiciamento foi anulado posteriormente.

Na prática, o parecer dos procuradores desmembra o inquérito. Isso significa que, para eles, há crimes que são de competência da Justiça Estadual e outros da Justiça Federal.

O caso

Com 54 pessoas indiciadas pela PF, o inquérito da Operação Moeda Verde está desde novembro de 2007 no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sob os cuidados do desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado.

Com 743 páginas, o relatório da delegada Júlia Vergara acusa políticos, empresários e servidores da prefeitura de Florianópolis e do governo do Estado de envolvimento em um suposto esquema de corrupção para favorecer a liberação de construções na Ilha de Santa Catarina.

Os indiciados foram acusados de crimes como corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica, tráfico de influência, prevaricação, advocacia administrativa e crimes contra o meio ambiente. Todos negam as acusações.

Em relatório enviado à Justiça, a delegada escreveu que os 20 funcionários públicos citados no inquérito, inclusive o prefeito, um vereador e quatro secretários municipais de Florianópolis, formavam “uma quadrilha de servidores associada para a prática de crimes contra a administração pública e o meio ambiente”.

Desde então, pouca coisa mudou. O ponto de partida para o trabalho da polícia, um curso d’água que cortava o lote 5 da praia de Jurerê Internacional, foi aterrado por um conjunto de prédios.

Os servidores acusados de irregularidades permanecem nas respectivas funções, os dois vereadores cassados recuperaram seus mandatos (um renunciou depois de reassumir) e as principais obras apontadas como responsáveis por supostos danos ambientais estão em fase de conclusão ou prontas – todas devidamente autorizadas pela prefeitura e pelo Poder Judiciário.

A documentação foi para Porto Alegre, onde funciona a segunda instância da Justiça Federal, por conta do indiciamento – posteriormente anulado – do prefeito Dário Berger, que desfruta de foro privilegiado.