A greve dos servidores públicos de Florianópolis foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O documento que oficializa a decisão foi assinado pelo desembargador Odson Cardoso Filho na noite de quarta-feira (13). O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Florianópolis (Sintrasem), no entanto, alega que ainda não foram notificados.

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A decisão alega que a pa ralisação promovida pelo Sintrasem é ilegal e abusiva, além de estar sujeita a multa de R$ 100 mil por dia.

A nota do TJSC alega ainda que não haveria motivação legal para a greve, sendo que o prazo da data-base ocorre em abril e as negociações com o sindicato estariam ocorrendo normalmente.

“Além disso, um acordo firmado entre sindicato e executivo, no ano passado, previa que a Comcap não poderia fazer nova paralisação antes de abril, o que vem sendo descumprido”, destaca a nota.

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O mesmo acordo firmado foi mostrado pelo prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, em um vídeo divulgado nas redes sociais nesta quarta-feira.

O Sintrasem afirmou que ainda não foi notificado sobre a decisão da Justiça.

Greve tem impacto na saúde e educação

O ato chega ao terceiro dia nesta quinta-feira (14). A greve afeta especialmente a saúde, educação, coleta seletiva e assistência social, além de trabalhadores de outros setores que também aderiram a paralisação. De acordo com o Sintrasem, a mobilização acontece em defesa de investimentos, renovação dos acordos coletivos sem a retirada de direitos e o fim das terceirizações.

Nesta quinta-feira, 34 escolas estão com atendimento parcial e uma está sem atendimento. Já no caso das creches, 64 estão funcionando com atendimento parcial e cinco estão sem atendimento. Na educação fundamental, 861 funcionários aderiram à greve, e na educação infantil, há 1.505 paralisados.

Cerca de 17% dos servidores que atuam na saúde, no setor da atenção primária, aderiram à greve. Segundo a Secretária Municipal de Saúde, alguns Centros de Saúde estavam com adesão significativa, comprometendo o atendimento, como por exemplo Novo Continente (75%), Itacorubi (60,61%), Ponta das Canas (52,94%), Trindade (39,47%).

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Os serviços de emergência e Samu estavam normalizados até esta quinta. No Caps, cerca de 20% dos profissionais estavam paralisados e nas policlínicas, 0,35%. Nas UPAs, somente o serviço de radiologia das unidades Norte e Sul aderiram à greve, os demais estão em funcionamento normal.

A orientação da secretaria é que a comunidade entre em contato com o Alô Saúde Floripa para verificar sobre o funcionamento do Centro de Saúde de referência antes de se encaminhar para a unidade, a fim de obter orientações sobre quais serviços estão com funcionamento mantido e onde buscar atendimento, caso o mais próximo da residência esteja afetado.