Justiça de Joinville manda demolir portal construído em rua do bairro Saguaçu

O juiz Roberto Lepper, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville, determinou esta semana a demolição de uma guarita e um portal construídos na rua Henrique Lepper, que dá acesso a três outras ruas do bairro Saguaçu, na área central da cidade.

O portal, construído pela Associação de Moradores do Parc de France no começo da década, foi alvo de uma ação movida pelo Ministério Público de SC.

O local protegido tem um lago e uma generosa parte do Morro do Boa Vista. Nas ruas de Toulon, de Lion e de Marseille há cerca de 40 casas. O loteamento da área foi feito ainda na década de 1980 e prevê cerca de 80 lotes. A rua Henrique Lepper, onde está instalado o portal, é o único acesso.

As três outras vias dão direto na mata do Morro do Boa Vista. No projeto original do loteamento, havia a possibilidade de ligar a rua de Marseille com a Bela Vista, criando um segundo acesso para os moradores, pedestres e veículos. Mas este acesso nunca foi pavimentado e está fechado.

Embora haja uma placa em uma das paredes dizendo que é possível a entrada de qualquer pessoa, um guarda e uma equipe de vigilância particulares acabam constrangendo pedestres e motoristas.

Como o portal ocupa metade da pista asfaltada, quase todos os veículos que passam pela rua acabam parando e pedindo autorização para entrar. O guarda tem uma lista com os telefones de todos os moradores e funciona como um porteiro, informando as pessoas que irão receber o visitante.

A placa foi colocada também por decisão judicial.

– As ruas, como a Henrique Lepper, integram o patrimônio público na condição de bens de uso comum do povo e, como tal, não podem ser transferidas ao particular, razão pela qual é impensável que se dê guarida à construção de uma guarita em plena via pública – diz o juiz.

A decisão ainda pode ser questionada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A ação civil pública foi iniciada em 2004, a partir de uma denúncia feita por uma das famílias que mora no Parc de France desde os anos 1980 e discordou do fechamento do local exclusivamente para os moradores.

Associação vai recorrer

Por telefone, uma das integrantes da direção da associação de moradores, disse apenas que o advogado da entidade se manifestaria à imprensa. Mesmo em viagem ao interior do Paraná, o advogado Juliano Hadlich Fidelis, que defende a associação no processo, disse que deve recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Ele informou, ainda, que não conseguiu ver a decisão, mas que deve se reunir com os integrantes da entidade e tomar uma decisão conjunta em relação à estratégia da defesa.

No processo, um dos argumentos da entidade é que a manutenção das áreas comuns do condomínio é custeada com dinheiro dos moradores.