Justiça de Indaial condena dois ex-servidores da prefeitura por corrupção

A Justiça de Indaial, no Vale do Itajaí, condenou dois ex-servidores da prefeitura por corrupção. A dupla – um fiscal ambiental e um topógrafo – foi presa em 2012 durante a Operação Curupira, que desmantelou um sistema de liberação de licenças e autorizações ambientais concedidas mediante o pagamento de propina. Cada um deles deve cumprir cerca de nove anos de reclusão.

Apesar de condenados em primeira instância, os dois homens ainda não irão para o presídio. De acordo com a promotora do Meio Ambiente de Indaial, Patrícia Dagostin Tramontin, a prisão só ocorre após esgotadas as possibilidades de recursos. Como ainda cabe contestação neste caso, caso recorra, a dupla deve aguardar a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em liberdade.

– Era um esquema importante, onde rios foram modificados, vegetação foi cortada, tudo feito de forma ilegal, só pensando na propina. Para quem não pagava o rito era um e para quem pagava, era outro, bem mais fácil – relatou a promotora.

O topógrafo Ademir Anderson e o fiscal Amarildo Luís dos Santos chegaram a ser presos na época, mas foram soltos pela Justiça e aguardavam o resultado do processo em liberdade. Outras quatro pessoas, que teriam pagado propina aos agentes públicos, também foram condenadas pela juíza Leila Mara da Silva. As penas variam de dois a três anos de prisão em regime aberto.

– Foi uma decisão bem importante pra nós. Isso é uma coisa que acontece nos municípios e precisa ficar o exemplo de que se o Ministério Público pegar uma coisa como essa, vai ter penalidade, não vai ficar impune – alerta.

Defesa deve recorrer

Diego Warmling Valgas, defensor do ex-topógrafo da prefeitura Ademir Anderson, afirma ter se mostrado bastante surpreso com a sentença. Na sua visão, a juíza desconsiderou totalmente as provas apresentadas pela defesa, que levaria à absolvição do réu. Afirma que buscará a anulação do processo nos tribunais superiores:

– Reconhecemos a seriedade do Ministério Público e da juíza titular da Vara Criminal de Indaial, mas a sentença foi baseada em premissas equivocadas e certamente será revista no TJ ou STJ – afirmou por meio de comunicado.

Álvaro Antônio Rigoso Pille, defensor de Amarildo dos Santos, afirmou que ainda não foi intimado pela Justiça, portanto não comentou a decisão.

Relembre o caso

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) de Itajaí participou da Operação Curupira em novembro de 2012, que prendeu os dois suspeitos em Indaial. Na época, segundo o Ministério Público, o fiscal do meio ambiente cobrava valores em dinheiro para agilizar licenciamentos ambientais e indicava os serviços do topógrafo, que além de ser funcionário público municipal, mantinha escritório particular e fazia projetos necessários às licenças, que posteriormente eram aprovados na prefeitura pelo fiscal ambiental.

O Gaeco também cumpriu cinco mandados de busca e apreensão nos setores de Planejamento e Meio Ambiente da prefeitura de Indaial e no escritório de topografia e na residência de um dos investigados.

A operação foi fruto de investigações realizadas durante mais de quatro meses pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Indaial em parceria com o Gaeco. A operação levou o nome de Curupira em razão de tratar-se de personagem lendário brasileiro protege as matas e animais e pune quem os agride.