Justiça de Brusque rejeita pedido de candidatura de Paulo Eccel, do PT

A Justiça Eleitoral de Brusque indeferiu o pedido de registro de candidatura de Paulo Eccel (PT) na eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito. O motivo seria uma irregularidade constatada em partidos apoiadores. A coligação já entrou com recurso e aguarda a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Florianópolis.

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A história começou quando a coligação Avança Brusque, do candidato André Vechi (DC), pediu que três dos oito partidos da coligação De Coração Aberto, do PT, fossem impedidos de participar da eleição. PCdoB, Solidariedade e Cidadania estariam suspensos por não terem prestado contas passadas. Como a regularização da situação não teria sido feita a tempo de participar do pleito deste ano, eles não poderiam concorrer, o que impactaria na duração da propaganda eleitoral, enfatizou o Avança Brusque.

O Ministério Público Eleitoral se manifestou, reconheceu a irregularidade do Solidariedade, mas entendeu que as federações partidárias relacionadas ao PCdoB e Cidadania, cadastradas corretamente, não deveriam ser penalizadas. Por isso, sugeriu que houvesse a exclusão do Solidariedade da coligação.

Ao se manifestar, porém, o juiz Edemar Schlösser deferiu parcialmente o pedido de registro da coligação, excluindo as duas federações envolvidas com os partidos irregulares (uma delas a que contém o PT, PCdoB e PV). Dos oito partidos da coligação, apenas o PDT e PSB foram habilitados. Na hora de autorizar o registro de Paulo Eccel, como ele não é filiado ao PDT ou PSB, o juiz rejeitou a candidatura.

Agora, a coligação do PT tenta reverter a decisão no TRE. O documento que questiona a sentença e pede que a Justiça permita a campanha sem o Solidariedade, PCdoB e Cidadania foi enviado no domingo (13). Enquanto a análise não é feita, a corrida eleitoral continua normalmente, já que não se esgotaram as possibilidades de recurso. Nas redes sociais, o partido disse que a questão das federações, por ser algo novo, dá brechas para diferentes interpretações dos juízes.

O que são as federações partidárias

Como as coligações nas eleições proporcionais, para deputados e vereadores, foram proibidas em 2017, uma possibilidade aberta às legendas foi a criação das federações. Elas consistem em uma união entre dois ou mais partidos que precisam durar um ciclo de quatro anos, ao contrário das coligações, que podiam acabar após a eleição.

Atualmente há três federações no país: Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), Federação PSDB e Cidadania e Federação PSOL e Rede.

Saiba mais sobre o assunto nesta reportagem.

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