Justiça de Blumenau decide manter licitação da prefeitura que contratou a Foz do Brasil

O juiz Edson Marcos de Mendonça, da Vara da Fazenda de Blumenau, julgou improcedentes os pedidos formulados em três ações judiciais que procuram anular a licitação na qual a Foz do Brasil é responsável pelo serviço de tratamento de esgoto em Blumenau.

O Ministério Público, a Associação Catarinense de Defesa dos Direitos Constitucionais (ACDC) e um grupo de blumenauenses unidos em uma ação popular apresentaram os pedidos separadamente, mas foram julgados ao mesmo tempo, quarta-feira. Ainda cabem recursos à decisão.

O Ministério Público apontava supostas irregularidades antes, durante e depois do processo licitatório, lançado em 2009 pelo Samae, como ausência de justificativa para se conceder o serviço à iniciativa privada, audiências públicas irregulares e suposto favorecimento.

A promotoria solicitava a anulação do edital e do contrato com a Foz e a condenação do então presidente do Samae, Luiz Ayr Ferreira da Silva, por crime de improbidade administrativa.

Foz do Brasil e Ayr rebateram as acusações, negaram irregularidade e afirmaram que nada do que o MP apontou teria causado prejuízo ao poder público ou à legalidade do contrato.

Um dos autores da ação civil pública, o vereador Ivan Naatz diz que ainda não foi notificado da decisão. Ele acredita que a demora para o julgamento foi fundamental para a determinação do juiz.

– O problema é que durante esse tempo a empresa fez muitos investimentos e muitas obras. Se conseguíssemos derrubar o município teria que devolver esse dinheiro – afirma Naatz.

Ele deve aguardar o fim do recesso para, junto ao MP, ver quais os próximos passos. Naatz não descarta recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O promotor Gustavo Mereles Ruiz Diaz, que entrou com ação em nome do Ministério Público, não foi encontrado para comentar a decisão, assim como o ex-presidente do Samae, Luiz Ayr.

Por meio da assessoria de comunicação, a Foz informou ter tomado conhecimento da decisão e acreditar que a “extensa e minuciosa sentença do excelentíssimo juiz fala por si quanto à legalidade da licitação, já que o magistrado analisou com denodo todos os pontos levantados, afastando as pretensas ilegalidades uma a uma”.

A empresa destaca que sempre acreditou na retidão da licitação e que a sentença confirma o acerto dos atos do município.