A Justiça deu prazo de 48 horas para o governo do Estado apresentar as medidas adotadas para a distribuição de medicamentos usados para tratamento de pacientes com Covid-19 a hospitais de Santa Catarina, além de informar as quantidades disponíveis, possibilidade de substituição e as dosagens utilizadas.
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A decisão foi publicada na tarde desta segunda-feira (22) e atende a um pedido da 33ª Promotoria de Justiça, que acompanha em uma ação civil pública as ações do Estado no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Essa ação já havia exigido do Estado um plano de ação detalhado para abastecimento dos estoques de medicamentos para intubação de pacientes, como sedativos e bloqueadores neuromusculares, desde julho de 2020.
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O Ministério Público (MPSC) informa ainda que em fevereiro, em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), recomentou ao Estado providencias para evitar a falta de insumos e profissionais nas UTIs. A orientação surgiu após casos ocorridos em outros Estados, como Amazonas, onde houve falta de oxigênio e mortes de pacientes por conta das dificuldades no abastecimento.
O MPSC afirma que o Estado apresentou o plano de ação para distribuição de medicamentos, mas alerta que hospitais e unidades de pronto atendimento (UPAs) do Estado estão desabastecidos de medicamentos do chamado kit intubação, em meio ao cenário de aumento de internações e falta de leitos de UTI registrado nas últimas semanas no Estado.
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MP cobra medidas mais restritivas em SC
O abastecimento de medicamentos para pacientes internados em UTIs é apenas um dos pontos em que o Ministério Público acompanha de perto as ações do Estado. Nas últimas duas semanas, o MPSC cobrou do Estado a adoção de medidas mais restritivas de circulação para reduzir o número de casos e internações por conta da Covid-19. A Justiça decidiu que a definição sobre um possível lockdown em SC deveria ser dada pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes), que na última semana descartou o fechamento total das atividades e definiu novas regras para o Estado.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) informou na manhã desta terça-feia (23) que ainda não foi notificada sobre a decisão.
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