A Justiça deu 30 dias para o governo do Estado fazer os reparos necessários na barragem de Ituporanga, primordial no sistema de contenção de cheias do Vale do Itajaí. A decisão liminar atende a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), após novos relatos apontarem a “situação grave da manutenção” da estrutura. Ao menos duas das cinco comportas estão com problemas e vão precisar de substituição, segundo o secretário de Estado da Defesa Civil, Fabiano de Souza.
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A liminar obtida agora pelo MPSC estava suspensa desde julho de 2022, quando o governo estadual, na época comandado por Carlos Moisés, havia se comprometido em solucionar os problemas. Entretanto, passados dois anos, o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rio do Sul levou à Justiça a informação de que não foi feito nenhum dos reparado na barragem. Isso motivo a retomada da ação civil pública contra o Estado, que agora tem prazo para cumprir a decisão.
O governo de Jorginho Mello informou estar empenhado na contratação de empresa para executar as obras necessárias de recuperação, mas não confirmou em qual prazo isso deve ocorrer (leia nota na íntegra abaixo). A multa pelo descumprimento da decisão judicial é de R$ 100 mil por dia.
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Entenda o problema
A Justiça determinou a dragagem e limpeza do reservatório da barragem de Ituporanga, a recomposição das grades metálicas do fundo da barragem e no conduto e concreto das comportas C4 e C5. Em maio de 2022, a NSC mostrou que quase um ano antes a Defesa Civil de Santa Catarina já tinha conhecimento do problema em uma das comportas. Com as enchentes subsequentes, o cenário se agravou ainda mais.
O Estado lançou uma licitação para colocar uma barreira antes das comportas, chamadas de stop log, para avaliar o cenário. A contratação dessa empresa também demorou por falta de interessados. Só em abril deste ano a instalação das barreiras começou (veja fotos abaixo) e aí se percebeu que os problemas eram mais sérios do que o previsto. Segundo o secretário Fabiano, são duas comportas emperradas. Uma com problemas para abrir e outra para fechar. A troca delas, que pesam toneladas, é complexa, de acordo com ele.
Ainda assim, o Estado disse que “em breve” deve fazer a contratação emergencial para as obras, que agora devem contemplar as cinco comportas, para evitar problemas futuros.
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— É certo que o feito [o caso] vem se arrastando por muito tempo, sem efetiva solução, causando absoluta e inquietante insegurança, não somente aos moradores de Ituporanga, mas de toda a região do Alto Vale do Itajaí, que constantemente é punida com enchentes. A barragem está completamente abandonada, o que não pode ser admitido, especialmente após o transcurso de dois anos do presente feito — afirmou o promotor de Justiça João Paulo Bianchi Beal.
No despacho desta semana, o juiz da 2ª Vara da Comarca de Ituporanga relata que é evidente o descumprimento da medida liminar, de modo que não há justificativa para uma nova suspensão, pois houve tempo suficiente para adotar as medidas e cumprir as obrigações.
“Para garantir a segurança das milhares de pessoas que residem nas regiões atingidas pelas cada vez mais frequentes enchentes que assolam a região do Alto Vale do Itajaí, entendo necessária a retomada da marcha processual, especialmente com o propósito de compelir o Estado a adotar medidas efetivas para garantir o integral cumprimento da medida liminar”, diz trecho do documento.
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Leia nota na íntegra do governo de SC
A Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina informa que está ciente das ações promovidas pelo Ministério Público relacionadas à recuperação da Barragem Sul. Em resposta, estamos avançando com a contratação de serviços especializados para realizar as obras necessárias de recuperação.
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Ressaltamos que o pedido de caráter emergencial já está sendo levado em conta, e estamos empenhados em agilizar todos os procedimentos necessários para garantir a segurança e a integridade das estruturas hídricas do estado. Essas medidas são parte do compromisso da Secretaria em prevenir riscos e proteger a população.
Continuaremos a trabalhar de forma diligente e transparente para assegurar que todas as etapas do processo sejam concluídas com eficiência e dentro dos prazos estabelecidos. Agradecemos o apoio e a compreensão de todos os envolvidos e reafirmamos nosso compromisso com a segurança e o bem-estar dos catarinenses.