Justiça condena ex-prefeito e ex-secretário de Santa Terezinha do Progresso

Ex-prefeito e ex-secretário de Administração de Santa Terezinha do Progresso, no Oeste do Estado, foram condenados pela justiça de Campo Erê a uma multa equivalente a 45 vezes o primeiro salário recebido em 2013, perda do cargo público, além da suspensão dos direitos políticos por cinco anos e impossibilidade de contratar com o poder público por três anos.A empresa e o pai do ex-secretário também foram condenados a pagamento de multa de dez vezes o salário do então funcionário público e estão proibida de contratar com o poder público por três anos. O pai também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.

A condenação foi por improbidade administrativa. Os agentes públicos foram condenados por inviabilizar a participação de empresários em licitações municipais para transporte escolar e aquisição de material didático. Isso ocorreu em pelo menos cinco licitações

De acordo com o relato de testemunhas, houve negativa de envio do edital por email e, numa ocasião, quando um empresário foi retirar o edital pessoalmente, o ex-secretário teria dito que a licitação tinha sido cancelada, o que de fato não ocorreu. Em outro momento foi informado que o certame seria um simulado para pagamento de produtos já adquiridos anteriormente. Em outra licitação, na data da abertura das propostas, apenas o pai do ex-secretário estava no local e os demais responsáveis estavam em outro município. A abertura foi remarcada para um feriado e o pregoeiro era o contador da empresa do ex-funcionário público.

Cabe recurso da condenação. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.