A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou indenização de R$ 50 mil por danos a uma mãe cujo filho de 16 anos morreu em Florianópolis após uma trave de futebol cair sobre a cabeça dele em 2008. O pagamento será feito pelo Estado, que é o réu na ação. O acidente ocorreu em setembro de 2008. Os filhos da mulher jogavam futebol junto com outros colegas em um campo na Costeira do Pirajubaé, no Sul da Ilha. A Justiça afirmou que o campo em que os garotos jogavam é público.
Continua depois da publicidade
O relator da decisão, desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, argumentou que houve falta de fiscalização no local. Assim, foi mantida a sentença dada em primeira instância pela Justiça de Florianópolis, em fevereiro de 2016. Além da indenização, o Estado também precisará pagar uma pensão mensal vitalícia de 2/3 do salário-mínimo por um período correspondente dos 18 aos 25 anos da vítima. A Procuradoria Geral do Estado afirmou que deve recorrer, alegando que a cessão da União para o Estado do terreno havia expirado quando houve o acidente.
Ouça as informações: