O Departamento de Infraestrutura de Santa Catarina (Deinfra) foi condenado em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Estado a realizar a manutenção das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles. O órgão deve ser notificado da decisão nas próximas semanas.
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No ano passado o Deinfra já havia sido condenado em primeira instância, mas recorreu da decisão. Quando for notificado oficialmente, o órgão poderá recorrer de novo, mas terá que ter iniciado as obras, obrigatoriamente.
O presidente do departamento, Wanderlei Agostini, disse que ainda não foi notificado. “Quando recebermos o documento, vamos avaliar se buscaremos o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou faremos uma nova licitação para contratar a empresa que vai fiscalizar a obra”, disse.
A restauração das únicas ligações funcionais entre a Ilha e o continente é baseada num laudo elaborado por peritos que apontou “abandono severo e absoluta falta de manutenção rotineira por longo tempo”, o que provocou “um nível elevado de deterioração nas peças estruturais”. Em 2014, o Deinfra chegou a realizar pequenos reparos emergenciais para atender a uma liminar da justiça, mas não realizou a licitação de uma empresa que restaurasse e mantivesse as pontes conservadas. Uma nova manifestação da justiça em outubro de 2015 determinou a apresentação do cronograma das obras e a deflagração do certame. A empresa vencedora, do Paraná, nunca começou os trabalhos porque a ordem de serviço jamais foi emitida. O motivo foi uma das empresas não habilitadas para a fiscalização da obra ter recorrido. Além disso, o governo do Estado aguarda por um financiamento do Banco do Brasil.
A reforma deve custar R$ 29 milhões e durar 26 meses. As pontes foram projetadas para receber 40 mil veículos por dia cada uma. Passam pelas estruturas atualmente quase 200 mil.
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