O prefeito de Tijucas, Elmis Mannrich (PMDB) foi condenado a perda do cargo e a prestar serviços comunitários pelo Tribinal de Justiça na tarde desta terça-feira. Ele foi considerado culpado por ter contrato 163 funcionários sem concurso público. A decisão ainda proibiu Elmis de exercer função pública nos próximos cinco anos.
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De acordo com o Ministério Público (MP), ele empregou pessoas nas secretarias de Saúde, Educação e no Fundo Municipal de Assistência Social. Dentre os servidores nomeado para a saúde, nenhum constava da lista de aprovados em concurso.
A 1ª Câmara Criminal, que julgou o caso, entendeu que as contratações não tinham necessidade excepcional nem temporária porque as pessoas foram integradas entre fevereiro e dezembro de 2005. Há ainda casos de servidores recrutados que não se enquadram nas regras de caráter temporário como vigias, motorista e auxiliares de serviços gerais.
Durante a tramitação, o prefeito rejeitou a proposta de suspensão condicional do processo, feita pelo MP. Ele alegou inocência e argumentou que as contratações foram feitas em para atender uma necessidade temporária. Elmis divulgou uma nota oficial.
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Confira a íntegra
A respeito da decisão judicial divulgada hoje (25) pelo Poder Judiciário de Santa Catarina, o Prefeito de Tijucas, Elmis Mannrich, comunica que trata-se de processo relacionado à necessária contratação temporária de servidores, realizada em 2005 e que, da referida decisão, cabe recurso a Tribunal Superior.
Desta forma, esclarece-se que o Prefeito continua no cargo, no pleno exercício de suas funções, trabalhando normalmente e que seus advogados estão acompanhando o trâmite processual.