Justiça cassa aposentadoria do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau

O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, teve a sua aposentadoria cassada pelo plenário do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região.

Ele foi condenado pela Justiça em 2006 por envolvimento no escândalo de desvio de R$ 169,5 milhões da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo.

Para cassar a aposentadoria de um juiz, é necessária a abertura de processo administrativo, no qual são consideradas as condenações judiciais. Lalau teve a primeira condenação definitiva – sem mais direito a recurso – em abril deste ano, 14 anos após o surgimento do escândalo.

O ex-juiz, de 84 anos, foi sentenciado a uma pena de nove anos de prisão por lavagem de dinheiro e a pagamento de multa de R$ 600 mil. Lalau já recebeu outras condenações que, somadas, chegaram a 48 anos de prisão. Desse total, 14 anos já prescreveram. Ele foi condenado por crimes como peculato, estelionato e corrupção passiva.

Na época do desvio de dinheiro da obra do fórum, Lalau presidia o TRT-SP. Condenado a 25 anos e seis meses de prisão em 2006, ele obteve autorização no ano seguinte para cumprir a pena em prisão domiciliar, alegando depressão.

No ano passado, a Justiça da Suíça autorizou a repatriação de US$ 6,8 milhões bloqueados desde 1999 em uma conta do ex-juiz em um banco do país. Lalau também foi condenado a indenizar o Brasil em US$ 2,1 milhões devido a transferências bancárias feitas por ele na década de 1990.

Desde 2007, ele estava em prisão preventiva domiciliar, mas uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou que o ex-juiz fosse levado à prisão por ter instalado câmeras de vídeo para vigiar os agentes policiais que o fiscalizavam em casa.

Atualmente, Lalau cumpre pena no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo. Como estava aposentado, o ex-presidente do TRT-SP recebia os vencimentos de juiz, mesmo tendo sido condenado.

Relembre o escândalo

– Em 1992, o TRT-SP iniciou licitação para construir o Fórum Trabalhista. A construtora Incal venceu a licitação e associou-se ao empresário Fábio Monteiro de Barros.

– Seis anos depois, auditoria do Ministério Público apontou que só 64% da obra do fórum havia sido concluída, mas que 98% dos recursos haviam sido liberados.

– A obra foi abandonada em outubro de 1998, um mês após o então juiz Lalau deixar a comissão responsável pela construção.

– Uma CPI na Câmara investigou a obra em 1999. A quebra dos sigilos mostrou pagamentos vultosos das empresas de Fábio Monteiro de Barros, da Incal, ao Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão.

– Durante as investigações, foi descoberto um contrato que transferia 90% das ações da Incal para o Grupo OK. O ex-senador teve o mandato cassado no ano 2000.

– Em maio de 2006, Lalau foi condenado pela Justiça a uma pena de 26 anos, seis meses e 20 dias de prisão, em regime fechado, pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva.