O secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Chapecó, Valdir Crestani, e dois ex-servidores da prefeitura da cidade tiveram R$ 877 mil bloqueados em ação que investiga um caso improbidade administrativa. O pedido foi feito pelo Ministério Público e deferido pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Chapecó.
Continua depois da publicidade
Conforme o MP, o valor de R$ 877.566,84 foi bloqueado para garantir o futuro ressarcimento aos cofres públicos. A denúncia aponta que os dois ex-servidores em questão nunca teriam exercido de fato as funções que ocupavam, de Gerente de Fiscalização do Meio Ambiente e de Gerente de Licenciamento Ambiental, e sim cargos técnicos que deveriam ter remuneração inferior. Na prática, eles recebiam por cargos de gerência sem atuar na função.
De acordo com o Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero, os ex-servidores estariam recebendo a mais, mensalmente, o valor de R$ 3.179,59, o que caracterizaria enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação dos princípios da administração pública. Como permaneceram nos cargos de gerência por 33 e 36 meses, respectivamente, entre 2017 e 2020, receberam no total os valores de R$ 104.926,47 e R$ 114.465,24 indevidamente. Os dois foram exonerados após a prefeitura atender a uma recomendação do Ministério Público.
Segundo o MP, o secretário da pasta tinha conhecimento da situação e não teria fiscalizado as funções, permitindo o enriquecimento ilícito dos dois ex-servidores. O valor de R$ 877 mil bloqueado foi dividido entre os três envolvidos. A decisão ainda é passível de recurso.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa do secretário Valdir Crestani.
Continua depois da publicidade