O Tribunal de Justiça determinou o bloqueio de R$ 500 mil da prefeitura de Araquari para custear a compra de vagas em creches particulares do município. A decisão faz parte de um procedimento instaurado no Ministério Público em 2013, com a intenção de acompanhar a oferta nos centros de educação infantil (CEIs) e garantir que todas as crianças sejam atendidas.
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Nesta quarta-feira (29), o pedido da promotoria foi acatado pela Justiça, que retirou o sigilo do processo. O valor deve sair dos cofres públicos para atender crianças entre quatro meses e quatro anos.
Além da cobrança por novas vagas, no início deste ano, o município transformou todas as bolsas de creches em período de seis horas, retirando a oferta de período integral. Isso também motivou o descontantamento de pais, que buscaram a Câmara de Vereadores da cidade e assinaram um abaixo-assinado.
O documento foi entregue ao Ministério Público, que incluiu a petição no processo existente.
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Município vai recorrer
A reportagem da NSC TV procurou a prefeitura de Araquari que, por meio da secretaria de comunicação, informou que irá recorrer da decisão. Para o poder público municipal, a sentença está desatualizada, já que o déficit que consta no processo não condiz mais com a realidade.
O município ainda garantiu estar cumprindo o plano estabelecido com o Ministério Público a fim de aumentar a oferta de vagas. Além disso, a comunicação alegou que todas as crianças que fazem parte da faixa etária exigida por lei estão frequentando as creches atualmente.
Além disso, está nos planos do município a construção de dois novos CEis, um no bairro Itinga e outro no Volta Redonda, e a compra de 600 vagas na rede conveniada.
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