Justiça bloqueia R$ 16,1 milhões do Fundo Estadual de Saúde para pagamento de dívida no Hospital Infantil

Em decisão tomada na quarta e divulgada nesta quinta-feira, a Justiça bloqueou R$ 16,1 milhões do Fundo Estadual de Saúde, mantido pelo governo do Estado, para garantir o pagamento da dívida da Secretaria de Estado da Saúde com o Hospital Infantil de Joinville.

O montante em atraso é referente a quase três parcelas mensais a serem pagas à organização social Nossa Senhora das Graças, gestora do Infantil (o débito hoje está em R$ 13,8 milhões porque foi feito repasse de R$ 2,2 milhões na quarta).

Inicialmente, a ação apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina cobrava o pagamento do débito em até 48 horas, mas uma emenda do promotor Sérgio Joesting solicitou o bloqueio imediato diante da iminência de suspensão dos serviços de emergência do hospital – o fechamento do pronto-socorro estava previsto para esta quinta-feira, mas foi suspenso após pedido do promotor após ajuizamento da ação e garantia do Estado de repasse de R$ 9 milhões.

Na decisão, o juiz da Vara da Infância e Juventude, Márcio Renê Rocha, citou os prejuízos causados ao atendimento de crianças e adolescentes com os atrasos. Agora, os recursos bloqueados serão transferidos para a conta única do Judiciário e de lá para a organização social. A transferência para o hospital deve ocorrer até segunda – caso a liminar não seja derrubada em eventual recurso do governo do Estado..

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Em queda

O impasse no Hospital Infantil de Joinville fez despencar o movimento no pronto-socorro. O movimento de 200 pacientes por dia caiu para cerca de 80. Além disso, com a suspensão do atendimento eletivo (marcado com antecedência), outros 200 procedimentos, entre consultas e cirurgias, deixaram de ser feitos por dia. O pronto-socorro não vai fechar, mas o eletivo continua suspenso.

Prioridade

Na sua passagem por Joinville, o secretário João Carlos Ecker (Infraestrutura) apontou como prioridade a conclusão de obras já iniciadas, como a duplicação da Santos Dumont e o contorno de Garuva, para citar as de maior porte. “Novas obras, só se aparecerem outras fontes de financiamento”, diz.

Manual

O Ipreville colocou um abrangente material sobre a reforma da Previdência na capa do seu site. Tem também arquivo com perguntas e respostas, produzido pelo Conaprev, o conselho do dirigentes do setor. O material vale tanto para o pessoal do serviço público quanto da iniciativa privada.

No Centro Histórico

A instalação da fiação subterrânea no Centro Histórico de São Francisco do Sul está chegando à praia do Mota. A obra iniciou em setembro e vai se prolongar até o início de 2018. O investimento do Estado, por meio de abatimento de créditos da Celesc, chega a R$ 4,9 milhões.

Saída na Sema

Alessandro José Maia foi exonerado da gerência de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente de Joinville, a Sema. A saída aconteceu no dia seguinte à citação dele na denúncia do Ministério Público sobre a operação Blackmail. Nesta sexta-feira, a Justiça decide se aceita ou não a denúncia sobre o núcleo do fiscal Júlio César da Silva. Também hoje o MP protocola a denúncia envolvendo o núcleo com participação do vereador João Carlos Gonçalves (PMDB).

Ameaça

A Prefeitura de Balneário Barra do Sul está cogitando romper o contrato com a Casan se não tiver uma resposta satisfatória sobre os motivos da paralisação das obras de esgoto. Iniciada no ano passado, a instalação de rede de coleta e tratamento de esgoto pretendia contemplar 75% da cidade litorânea, em investimento de R$ 38,7 milhões.

Com água

A obra parou em outubro e a Casan foi notificada. “Estamos avaliando se vamos manter o contrato”, diz o prefeito Ademar Borges. Para a temporada de verão, há garantia de que não faltará água. “Nossa preocupação é com o esgoto”, se queixa ele, reclamando também da recuperação defeituosa das calçadas após a instalação da rede.

Atraso

O edital do estacionamento rotativo de Joinville ainda não chegou ao Tribunal de Contas do Estado. O TCE para no dia 19 e só volta no início de janeiro, com equipes reduzidas por causa das férias. Em fevereiro, tudo volta ao normal. Antes da licitação, o edital precisa de aval do tribunal.

Curva do Arroz nos planos

Embora reconheça as dificuldades orçamentárias, a UFSC mantém o propósito de construir a estrutura no campus da curva do Arroz, ao lado da BR-101. “Não desistimos”, diz o diretor do gabinete da reitoria, Alvaro Lezana. Há uma dependência de aprovação da LOT para permitir a ocupação no entorno, mas ainda que a lei entre em vigor não há prazo para a retomada das obras.

Contato com o Perini

As conversas com o Perini continuam, mas ainda estão na fase inicial. A eventual instalação da UFSC no condomínio industrial, em espaços alugados, só ocorreria a partir de 2018, caso venha a se concretizar, segundo a direção do gabinete do reitor. A universidade oferece os cursos de engenharia em prédios alugados no Santo Antônio.

Nas ruas

Os 60 novos policiais militares de Joinville vão trabalhar diretamente no policiamento ostensivo, na rua, sempre em conjunto com os PMs mais experientes (“antigos”). O mesmo será aplicado em São Francisco (reforço de 16), Jaraguá (16) e São Bento (8). O número divulgado inicialmente era de 90, mas nesta quinta-feirafoi atualizado para 100.

Ampliado

Em análise sobre a ampliação do horário dos postos de saúde de Joinville, sem fechar para almoço (medida em vigor), servidores da área ouvidos pelo sindicato sugeriram à Saúde a formação de equipe para discutir melhor o tema, com aplicação da medida só a partir do segundo semestre de 2017.

Benefício

O pessoal se disse favorável à medida, mas teme que, sem contratações, parte do atendimento fique incompleto porque não terá gente para colocar todos os setores de um posto em operação durante todo o expediente. Também foi sugerido estudo sobre os custos da ampliação (zeladoria, energia, transporte etc.) em comparação com os benefícios trazidos. O material será entregue hoje à Secretaria de Saúde.

Reforço policial

Claro que a defasagem de recursos humanos vai continuar e os crescentes índices de criminalidade exigiam prioridade na reposição, mas nem sempre havia esse reconhecimento na distribuição do efetivo das polícias Civil e Militar pelo governo do Estado como houve agora em relação a Joinville e região. Há muito tempo, mesmo proporcionalmente, a cidade não recebia tantos policiais. Só que é preciso manter os nomeados na cidade, sem deixar as transferências reduzirem o efetivo de Joinville.