A Justiça Federal em São Paulo bloqueou R$ 102 milhões dos investigados da Operação Custo Brasil. Entre os alvos da decisão estão o PT, o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento/governo Lula), o ex-tesoureiro do partido Paulo Ferreira e pessoas jurídicas que teriam envolvimento com o esquema Consist — empresa de software que teria desviado R$ 100 milhões de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento na gestão Paulo Bernardo.
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Mais tarde, porém, o órgão determinou o desbloqueio da conta do PT. Segundo a decisão do juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, responsável pela Operação Custo Brasil, desdobramento da 18ª fase da Lava-Jato, o magistrado afirma que a conta “é a que recebe os recursos do Fundo Partidário, conforme certificado pelo Tribunal Superior Eleitoral”. “A princípio, a investigação não demonstrou nenhum uso ilícito da conta que recebe os valores referentes ao fundo partidário. Assim, além da impenhorabilidade, falta, ao menos por enquanto, justa causa do bloqueio”.
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A decisão é do juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. O bloqueio tem caráter solidário, ou seja, cada investigados terá que desembolsar uma parte dos R$ 102 milhões. Este valor é correspondente a desvios do esquema Consist — fraudes em contrato de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento.
Sob o comando de Paulo Bernardo, que liderou a Pasta de março de 2005 a janeiro de 2011 no governo Lula, o Planejamento assinou acordo com o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (SINAPP) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC). Essas entidades contrataram a Consist para desenvolver o sistema de gerenciamento e controle dos créditos consignados. De 2010 a 2015, o esquemateria gerado R$ 100 milhões em propinas sobre o contrato da Consist.
*Estadão Conteúdo