Após um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça determinou a interdição do trânsito de veículos de carga com peso acima de 10 toneladas pela ponte de concreto Anita Garibaldi. A passagem sobre o Rio Mampituba liga os municípios de Passo de Torres, em Santa Catarina, e Torres, no Rio Grande do Sul.
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Dessa forma, fica permitido apenas o trânsito de veículos leves com velocidade reduzida. A decisão determinou também o controle rigoroso do cumprimento da interdição, mediante a fixação de placas de alerta, barreiras físicas para veículos de carga (limitador de altura e largura), entre outras medidas. Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 10 mil por dia de atraso.
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A ação civil pública (ACP), assinada pela promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, foi ajuizada contra os municípios devido aos danos estruturais da ponte. O MPRS aponta a necessidade de manutenção corretiva com brevidade “em razão de apresentar considerável deterioração nos perfis metálicos de sustentação do tabuleiro da ponte”.
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O que dizem os municípios
De acordo com a Prefeitura de Passo de Torres, o controle de veículos pesados na ponte tem sido realizado desde o dia 10 de fevereiro. Uma empresa de vigilância foi contratada e faz a fiscalização do local 24 horas por dia. A região também está sinalizada.
Além disso, um laudo técnico realizado em 2023 revelou que “apesar dos danos aparentes, a estrutura da ponte não apresenta risco iminente de queda”. Ainda, a administração municipal afirmou que os engenheiros classificaram as condições gerais da ponte como satisfatórias e que os danos podem ser corrigidos com intervenções pontuais.
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Em nota, a prefeitura de Torres informou que irá “realizar a fixação de placas de alerta, que já constavam no local, destacamento de funcionários para fiscalização do trânsito, e ainda a colocação de barreiras físicas objetivando o estreitamento da via ou a instalação de limitador de altura, medidas que evitam o tráfego de caminhões”.
Vale destacar que a ponte tem nomes diferentes em cada cidade. No lado catarinense, uma lei municipal nomeia a passagem como Ponte Anita Garibaldi. Já no lado gaúcho, uma legislação estadual dá o nome de Ponte Interestadual José Mário Soares Noronha.
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