Uma decisão liminar tornou indisponíveis os bens de dois ex-funcionários públicos, quatro vereadores e quatro ex-vereadores envolvidos em atos de improbidade administrativa em Guaraciaba, no Extremo Oeste de Santa Catarina. A liminar foi expedida após ação civil pública da 4ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste. Os valores bloqueados são de R$ 631,4 mil para os ex-funcionários e R$ 405,2 mil no caso dos vereadores e ex-vereadores, embora os investigados ainda possam recorrer da decisão.
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Segundo a ação, os dois ex-servidores ocupavam cargos comissionados na Câmara de Guaraciaba (diretor-geral do Legislativo e assistente jurídico), mas não cumpriam a carga horária prevista para as funções, gerando enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. Os oito vereadores foram incluídos no processo por terem exercido a presidência da Câmara e não fiscalizarem o cumprimento dos serviços prestados pelos funcionários.
As investigações foram conduzidas pelo promotor Cyro Luiz Guerreiro Júnior e concluíram que os réus exerciam outras atividades durante o período em que deveriam estar na Câmara e na prefeitura. Um dos envolvidos era funcionário de uma corretora de seguros e realizava vistorias durante o dia. Já o outro servidor possuía dois escritórios de advocacia em municípios distintos e dificilmente era visto nas atividades do legislativo.
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Na decisão, a 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste acata parcialmente o pedido do Ministério Público para indisponibilizar os bens dos réus e garantir o possível ressarcimento dos cofres públicos caso sejam condenados posteriormente.