Justiça autoriza PM a desocupar acampamento dos servidores municipais de Florianópolis

O sindicato dos servidores municipais de Florianópolis (Sintrasem) sofreu um grande revés na Justiça. No dia em que a greve completou um mês, o desembargador Hélio do Valle Pereira listou uma série de medidas em desfavor da entidade, caso a greve não termine nesta sexta-feira (11). Ele também autorizou que a Polícia Militar desocupe o acampamento montado em frente à prefeitura, na rua Tenente Silveira.

“Autorizo que a Polícia Militar promova a desocupação de espaços públicos que estejam sendo objeto de ocupação indevida, mesmo transitória, pelo movimento grevista (ruas, prédios públicos ou situações assemelhadas). É evidente que as manifestações ordeiras como as que ocorrem na Praça Tancredo Neves são lícitas e não se submetem a esta decisão”, escreveu o desembargador.

A medida de desocupação já está em vigor. No entanto, o comandante do 4º Batalhão da PM, Coronel Marcelo Pontes, disse que ainda não foi notificado, mas de qualquer forma irá aguardar a assembleia do sindicato.

Na mesma decisão, Hélio do Valle escreve que, se a paralisação prosseguir, a partir de sábado serão bloqueados até R$ 3 milhões das contas do sindicato, valor correspondente à multa aplicada à entidade por descumprir a decisão judicial de retomar o trabalho. Também devem ser interrompidos os repasses de recursos do Município ao Sintrasem. Hélio do Valle ratificará ainda a legitimidade dos descontos dos dias parados e proibirá que o governo credite qualquer valor na conta dos grevistas até nova deliberação. Hildebrando autorizará ainda que as faltas valham para encerrar os contratos temporários.

Na quarta-feira, o prefeito Gean Loureiro e as lideranças do sindicato se reuniram no prédio do TJSC para uma audiência de conciliação. No encontro, foi firmado um acordo para encerrar o movimento, com redução dos descontos e da multa. No entanto, em assembleia no dia seguinte a categoria votou por permanecer em greve, pois a prefeitura iria cortar o ponto dos temporários (ACT). A prefeitura argumentou que o assunto não foi tratado na reunião e que os ACTs terminam o contrato agora em maio.

Numa nova conversa, informal, entre prefeitura, sindicato e Justiça, Helio do Valle aceitou fazer um despacho tornando legal a continuidade dos 200 temporários que teriam contrato encerrado.

“A partir do momento em que a categoria, mesmo com os termos muito aceitáveis do acordo preliminar firmado em audiência e com a possibilidade de superação do impasse relativo aos ACTs, se mantém em greve (pois há outros pontos noticiados como insuperáveis) não tenho mais confiança em esperar a solução consensuada que eu pretendia desde o início”, argumentou o desembargador.

Conforme o Sintrasem, a questão está sendo discutida em reunião neste momento. Eles levarão o assunto para a assembleia que a categoria realiza nesta tarde na praça Tancredo Neves. O sindicato considera que foi a prefeitura que não respeitou o que foi acordado na audiência de conciliação e declarou que “ocupar as ruas é uma reação a este pouco caso que o prefeito tem feito à luta do trabalhador público”.

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