Justiça autoriza mudança do Detran de Florianópolis para Coqueiros

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) autorizou a mudança do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para uma nova sede no bairro Coqueiros, em Florianópolis. Com isso, a expectativa do governo do Estado é instalar o órgão na nova sede em abril. A atual, no Estreito, será desocupada.

Em decisão publicada na noite de terça-feira (3), o TJ-SC revogou a liminar que impedia a mudança, expedida em 12 de fevereiro pelo juiz Leone Carlos Martins Junior, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) protocolou pedido de reconsideração em 17 de fevereiro diretamente ao juízo que deu a liminar para impedir a mudança. No entanto, como ainda não havia ocorrido a reanálise da decisão, a PGE resolveu recorrer ao Tribunal na última quarta-feira, 26, obtendo a decisão favorável ao Estado nesta terça.

A ação partiu do proprietário do imóvel em que o Detran funciona atualmente, no Estreito. Na liminar, o juiz contestou os argumentos do Estado para alugar o imóvel em Coqueiros com dispensa de licitação. A alegação é de que a atual sede precisa de muitas reformas. Martins Júnior observou que tais obras seriam por conta do locador, e não do Detran.

Já o desembargador Rodolfo Tridapalli, do TJSC, entendeu que a manutenção da liminar para impedir a transferência poderia causar prejuízo ao próprio Estado, uma vez que “veementemente comprovadas as precárias condições de trabalho e de estrutura da atual sede do Detran-SC e por consequência de atendimento ao público”. O desembargador também observou que, por já estar vigente o contrato de locação do novo endereço desde janeiro deste ano, a demora na transferência poderia “produzir um efeito lesivo mais grave à Administração Pública Estadual, pois ele custará aos cofres públicos o equivalente a R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais) por mês de aluguel e R$ 17.666,00 (dezessete mil seiscentos e sessenta e seis reais) de IPTU, quantia inferior ao atual aluguel pago no valor de R$ 185.439,97 (cento e oitenta e cinco mil quatrocentos e trinta e nove mil reais e noventa e sete centavos)”.

O que diz o Estado

O Estado argumenta que dispensa de licitação se aplica neste caso, uma vez que o imóvel atende aos requisitos e encontra-se com valor dentro do praticado pelo mercado. Com relação à atual estrutura, no Estreito, um Relatório de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas do Estado apontou que o valor contratual do aluguel é 27,5% superior à média de mercado no bairro. Além disso, aidna segundo o governo, investimentos significativos teriam de ser feitos em sua atual estrutura para adequá-lo à necessidade do órgão. Com o novo contrato, haverá uma redução de R$ 312 mil ao ano. Em 10 anos, a economia prevista é superior a R$ 3 milhões.

— A mudança de sede está alinhada com a premissa de economia de recursos públicos, melhoria do atendimento aos usuários e da estrutura para os colaboradores do órgão — afirma a diretora do Detran, Sandra Mara Pereira.

A mudança agora depende das adaptações do novo imóvel, como a licitação para contratação de fornecedores para instalação de divisórias, cabeamento, ar-condicionado, entre outras providências. Após as licitações concluídas e os serviços contratados, a mudança dos primeiros setores deverá ocorrer em cerca de dez dias e a Ciretran, que atende diretamente o público, deverá realizar a alteração para o novo endereço em um período de 30 dias.