Justiça arquiva processo contra vendedor de cachorro-quente por morte de delegados

O juiz Marcelo Volpato de Souza, da Vara do Tribunal do Júri, atendeu pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) e arquivou o processo que investiga a responsabilidade do vendedor de cachorro-quente Nilton Cesar Souza Júnior na morte dos delegados federais Elias Escobar e Adriano Antônio Soares, mortos a tiros em uma casa de prostituição do Estreito, região continental da Capital, na madrugada de 31 de maio deste ano. Com o arquivamento pela Justiça, o processo que investigava as mortes dos delegados da Polícia Federal foi concluído com a tese de legítima defesa por parte de Nilton, aceitas pelo juízo após solicitação do promotor Afonso Ghizzo Neto, titular da 36ª Promotoria de Justiça da Capital.

Ghizzo Neto considerou que o caso se trata de legítima defesa, sob a alegação de que Nilton repeliu as agressões contra ele e usou de “moderação” para tanto, já que de sua arma foram efetuados “apenas” dois disparos. Em seu despacho, assinado em 15 de dezembro, Ghizzo Neto afirma que “ao que tudo aponta – com indícios de consistência solar –, Nilton César Souza Júnior realmente reagiu em legítima defesa, uma vez que, utilizando dos meios necessários, repeliu injustas, atuais e iminentes agressões, ao tempo da ação, perpetradas pelas vítimas Elias e Adriano – visivelmente embriagadas e agindo com a ostentação e a autoridade dos cargos de delegados que desempenhavam –, a direito seu e de seu funcionário Thiago”.

Nilton está preso por suposto estupro de vulnerável

Após a morte dos delegados da PF, Nilton permaneceu quase três semanas internado no Hospital Florianópolis. Em 23 de junho, dois dias após receber alta, participou de audiência de custódia no Fórum da Capital e foi solto com a condição de cumprir algumas medidas cautelares.

Mas em 29 de julho, Nilton foi novamente preso, dessa vez sob a acusação de estupro de vulnerável. Quem efetuou a prisão foi a Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) da Capital. Ou seja, Nilton não está preso pela morte dos delegados, mas por estupro de vulnerável.

Os policiais chegaram a Nilton após o seu telefone, e de outros suspeitos, ter sido grampeado pela Polícia Federal em investigação que apura o sumiço da arma do delegado Elias Escobar. Nesses grampos, surgiu a informação que sustentou o pedido de prisão contra o comerciante, de um suposto estupro ocorrido anos atrás.

Em 25 de agosto, o Juizado De violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, da 34ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, acatou a representação da Polícia Civil e converteu a prisão temporária em prisão preventiva. Assim, Nilton continuará no Presídio da Agronômica enquanto aguarda o julgamento do suposto caso de estupro.

Contraponto

O advogado Marcos Paulo Silva dos Santos, que defende Nilton, diz que a decisão era que o a defesa esperava. Instigado a falar um pouco mais, Marcos Paulo afirmou que essa era a posição da defesa neste momento.