Justiça analisa denúncias de agressões a internos no Casep em Itajaí

O Juizado da Infância de Itajaí avalia uma série de denúncias de irregularidades no Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) da cidade. As suspeitas de agressões sofridas pelos internos e carência de prestação de contas por parte da administração chegaram à Justiça por meio do Ministério Público que ajuizou uma ação civil pública junto com a Defensoria Pública.

Na quarta-feira, o documento estava no gabinete do juiz Ademir Wolff e por se tratar de um volume grande de material não se sabe quando sairá um parecer. O MP pede que o Estado intervenha novamente na instituição e, posteriormente, que o contrato com a ONG que atualmente administra a unidade seja rescindido.

A solicitação ocorre principalmente em função de uma série de denúncias de agressão que alguns adolescentes dizem ter sofrido dentro da unidade. A tortura teria sido praticada pelo chefe de segurança do local e seria de conhecimento da direção do Casep.

– Foram ouvidos seis adolescentes no procedimento e outros dois prestadores de serviço. Há fortes indícios de que as denúncias sejam verídicas – destaca o promotor da Vara da Infância Fernando Comin.

A averiguação do MP sobre as agressões começou há mais de quatro meses. Inicialmente, as denúncias resultaram em um inquérito policial, mas como nesse período surgiram novas informações o caso resultou em um inquérito civil público.

Além disso, a promotoria também informa na ação que a direção não teria prestado contas corretamente do mês de agosto ao Estado. Isso teria implicado na não liberação da verba destinada à unidade neste mês – R$ 117 mil.

A condução dos trabalhos no Casep é um problema antigo. De acordo com o promotor Fernando Comin, de 1º de janeiro até o último dia 10, a Polícia Militar foi acionada 38 vezes para conter rebeliões ou fugas na unidade.

Neste ano, após uma série de evasões, o Casep passou por uma intervenção do Departamento de Administração Socioeducativo (Dease), mas o MP entende que somente a intervenção não surtirá o efeito devido. Por isso, pede o afastamento do chefe de segurança da unidade em 24 horas, para que o departamento designe um servidor para assumir a função e que em 15 dias o local esteja sob intervenção. Além, é claro, que a administração fique sob responsabilidade do Estado ou que uma nova organização seja escolhida para dirigir o local.

Adolescentes teriam discordado

A advogada da ONG Sonhos de Liberdade, que administra o Casep, Paola de Souza, informou que os internos ficaram sabendo do pedido de intervenção pela imprensa e ficaram preocupados. Segundo ele, os internos preparam um abaixo-assinado e pretendem conversar com o juiz e o promotor para pedir que a intervenção não ocorra.

Paola diz que eles apenas concordam com a saída do chefe de segurança. Sobre a prestação de contas, ela informou que está tudo certo e a organização recebeu o repasse neste mês.