Justiça ameaça restringir entrada de presos na Canhanduba

A superlotação do presídio da Canhanduba, em Itajaí, pode levar a Justiça a restringir a entrada de presos. A unidade, que tem espaço para 367 internos, abriga 150 a mais. O problema ocorreu após o fechamento do Presídio Regional de Balneário Camboriú, em maio deste ano.

Segundo o juiz corregedor de Itajaí, Pedro Walicoski Carvalho, o Estado havia se comprometido em construir uma nova ala na Canhanduba para abrigar os presos de Balneário – o que ainda não ocorreu. Com a lotação acima do normal, o presídio é a única unidade no complexo que apresenta reclamações. Há uma semana, o juiz passou a monitorar online as câmeras de segurança do local.

– Se a situação continuar, já considerei a possibilidade de não receber mais presos de Balneário Camboriú e Camboriú. Está chegando a temporada, vão aumentar as prisões e o governo tem que aumentar o número de vagas – afirma o corregedor.

De acordo com ele, as queixas de detentos em relação ao presídio se devem ao excesso de detentos. As celas, que deveriam abrigar oito presos, chegam a alojar 12.

– Não dá para construir um novo presídio e repetir os velhos problemas. Não se pode reeditar o presídio do Matadouro na Canhanduba – diz Giovane Pasa, presidente da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública.

Apesar de concordar com a urgência da construção da nova ala, ele se diz preocupado com a possibilidade de restrição para a entrada de presos na Canhanduba, já que a região não oferece outras opções de presídios.

Através da assessoria de imprensa, a Secretaria de Justiça e Cidadania informou que o projeto para construção de uma nova ala no complexo da Canhanduba faz parte do projeto Pacto por Santa Catarina, que conta com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). A ala terá espaço para mais 320 presos. Ainda não existe, porém, prazo para a liberação de recursos ou para o início das obras.

Desocupado

O Presídio Regional de Balneário Camboriú foi interditado pela Justiça em resposta a uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil e apoiada pelo Ministério Público e entidades de classe. A unidade abrigava três vezes mais detentos do que a capacidade de vagas. Devido à superlotação, as celas não eram fechadas e a maioria dos presos vivia no pátio.

Hoje, o edifício que abrigava o presídio está fechado. A Secretaria de Justiça e Cidadania informou que um projeto de lei que autoriza a venda do prédio está pronto e aguarda parecer jurídico para ser encaminhado ao governador. O dinheiro obtido com a venda do imóvel será revertido em investimentos na Segurança Pública de Balneário.

O Complexo da Canhanduba

O Complexo Prisional da Canhanduba começou a funcionar em março de 2011, com a inauguração do presídio. Hoje, também abriga uma penitenciária e uma ala para cumprimento de regime semiaberto. O complexo tem sistema de disciplina e segurança, que incluem detectores de metais e câmeras de monitoramento.

De acordo com a direção, até agora nenhum celular foi localizado com os presos. O presídio é a única unidade do complexo a sofrer com a superlotação. A penitenciária tem 367 vagas para condenados, e a ala de semiaberto tem espaço para mais 120 detentos.