Justiça ainda não definiu se leva a júri popular acusados de matar agente

Um ano depois, não há definição da Justiça sobre qual o futuro dos acusados pela morte da agente penitenciária Deise Alves, 30 anos, em São José, na Grande Florianópolis.

Parte deles responde ao processo em liberdade. O crime completa 12 meses no dia 26 sem ainda ter saído a sentença de pronúncia, em que o juiz determina ou não a submissão dos acusados a julgamento perante o Tribunal do Júri.

Deise era mulher do então diretor da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, Carlos Alves, principal desafeto do Primeiro Grupo Catarinense (PGC). Incomodados com o corte de regalias na cadeia, os criminosos do PGC ordenaram a morte dele. Deise dirigia o carro do marido e foi executada por engano.

Após o assassinato, houve denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) sobre tortura na cadeia contra os presos – Alves é, inclusive um dos réus. Ele saiu da penitenciária e hoje atua em escoltas e no gabinete do diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap).

O promotor Fabiano Henrique Garcia, que apresentou a denúncia contra os agentes prisionais, está convencido de que houve tortura na penitenciária entre os dias 5 e 9 de novembro do ano passado.

Para ele, as fotos falam por si, se referindo às imagens registradas pelos peritos durante exame de corpo de delito em 69 detentos. Acrescentou que há laudos atestando os ferimentos.

Sobre a justificativa dos réus, de que responderam a uma tentativa de motim, o promotor lembrou que nada foi comunicado ao corpo da guarda, setor responsável por controlar este tipo de situação – a violência na cadeia fez com a facção ordenasse atentados nas ruas dias depois.

Quanto à morte de Deise, a Polícia Civil conseguiu desvendar o crime e prendeu os acusados. Em setembro, foram soltos os réus Marciano Carvalho dos Santos (apontado como quem efetuou o disparo fatal) e Fabrício da Rosa.

Em agosto, já havia sido solta a advogada Fernanda Fleck Freitas, que seria elo de comunicação de presos com criminosos nas ruas. Todos negam envolvimento no assassinato.

O MP/SC entrou com recurso contra a liberdade deles no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ainda estão detidos os integrantes do primeiro ministério do PGC: Evandro Sérgio Silva, o Nego Evandro, Rudinei Ribeiro do Prado, o Derru, Adílio Ferreira, o Cartucho, e Gian Carlos Kazmirski, o Jango.

Eles são apontados como mandantes e cumprem Regime disciplinar diferenciado (RDD) na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, por causa dos atentados. O único preso no Estado é Oldemar da Silva, o Mancha. Rafael de Brito, o Schrek, outro acusado, está foragido.

O assassinato teve grande repercussão. O promotor Jádel da Silva Júnior afirmou que o processo é volumoso e irá analisá-lo com profundidade antes de decidir se pedirá que todos os réus sejam levados a júri popular.