Justiça Agrária firma acordo para desocupação de áreas invadidas no Planalto Norte de SC

Duas áreas invadidas por membros do Movimento Unidos pela Terra (MUT) e do Movimento dos Sem Terra (MST) terão de ser desocupadas nos municípios de Canoinhas e Irineópolis, no Planalto Norte de Santa Catarina. Os acordos foram firmados em audiências realizadas na última sexta-feira que contaram com a participação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), da Justiça Agrária e da Polícia Militar.

As ocupações foram identificadas em inspeções judiciais. Os locais invadidos se localizam na Linha da Caixa d’Água, em Irineópolis, e na Linha Felipe Schmidt, em Canoinhas. Na ocasião, foram identificadas as presenças de 12 famílias do MUT em Canoinhas e de 45 famílias do MST acampadas na Linha da Caixa d’Água. Segundo os termos de conciliação, os habitantes podem permanecer nos locais até 30 de janeiro e 30 de abril do próximo ano, respectivamente.

As famílias se comprometeram a não receberem mais integrantes dos movimentos até a data final de desocupação e assumiram a responsabilidade por preservar os recursos naturais das áreas. Caso a saída dos envolvidos não ocorra voluntariamente até a data estabelecida, ocorrerá a imediata expedição de mandado de reintegração de posse.

Após a assinatura do termo de compromisso, a Polícia Militar Ambiental e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) foram notificados para a realização de fiscalização contínua nos locais ocupados e cadastramento das famílias que atualmente se encontram nos terrenos.