Justiça aceita pedido de recuperação judicial da OGX

A Justiça aceitou, parcialmente, o pedido de recuperação judicial entregue no final do mês de outubro pela petroleira OGX, do grupo do empresário Eike Batista. O juiz da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Gilberto Clovis Farias Matos, contudo, deixou de fora as companhias com sede no Exterior, OGX International e OGX Áustria.

A alegação do Tribunal e Justiça do Rio de Janeiro é que não há jurisprudência no Brasil para que empresas sediadas no Exterior sejam incluídas em processos de recuperação judicial no país. A OGX ainda pode entrar com recurso para tentar mudar a decisão.

O pedido

A OGX entrou com o pedido de recuperação judicial no dia 30 de outubro, 30 dias após confirmou que não iria pagar as parcelas referentes aos juros de US$ 45 milhões de bônus. A empresa era a maior do grupo de Eike Batista e tinha dívidas de R$ 11,2 bilhões.

Na prática, o pedido, o maior da história para uma empresa latino-americana, protege os bens da companhia por ao menos 180 dias. A partir do momento em que a recuperação judicial for aceita, a empresa tem 60 dias para apresentar uma proposta de reestruturação de suas finanças. Os credores terão então 30 dias para aprovar (ou não) o plano.

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