Justiça abre processo para apurar responsáveis por queda de calçada em Joinville

A Justiça aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público e abriu processo contra cinco pessoas para apurar possíveis responsáveis pela queda da calçada na Beira-Rio, em Joinville, na abertura da programação de Natal da cidade, em 22 de novembro do ano passado.

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Agora, os envolvidos passam a ser réus da ação. A denúncia feita pelo MP envolve o secretário de Infraestrutura Urbana do município de Joinville, o gerente da unidade de obras da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e três integrantes da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Prefeitura de Joinville.

Os citados podem responder pelo crime de lesão corporal e de desabamento ou desmoronamento. No despacho, o juiz Paulo Eduardo Huergo Farah, da 4ª Vara Criminal da comarca de Joinville, entendeu que a denúncia do MP cumpre os requisitos e se faz necessário o processo judicial para seguir a apuração.

Procurada pela reportagem, a prefeitura de Joinville informou que ficou sabendo da decisão, porém não teve acesso aos detalhes do processo e, portanto, prefere não se manifestar no momento.

Investigações anteriores não apontaram culpados

Em pelo menos duas investigações anteriores sobre o caso, a conclusão foi de que não houve um responsável pelo desabamento. Primeiro, o inquérito da Polícia Civil foi concluído sem o indiciamento de nenhuma pessoa ou órgão, já que a investigação entendeu que se tratou de um acidente e não houve crime.

Depois, a comissão especial que apura a queda da calçada na abertura do Natal de Joinville isentou a prefeitura de responsabilidade pelo acidente ocorrido em novembro do ano passado.

A conclusão do relatório apontou que um dos principais motivos para o desabamento da calçada foi a ausência do registro no diário de obra da remoção de uma viga da galeria. Segundo o documento, a responsabilidade pelo registro seria do consórcio que executava a obra de macrodrenagem do rio Mathias.

Relembre o caso

A calçada desabou por volta das 20h10min de uma segunda-feira, 22 de novembro, na avenida Beira-rio, próximo do prédio prefeitura e do camelódromo. Mais de 30 pessoas ficaram feridas e precisaram de atendimento.

Após o acidente, o local foi interditado e passou por perícia. Conforme o delegado Fabio Baja, responsável pela investigação, o laudo apontou que uma viga construída na década de 1970 girou e, com isso, a laje e a calçada que estavam em cima caíram e fizeram um “v”, derrubando as pessoas no rio Cachoeira.

Os primeiros processos indenizatórios para as vítimas do acidente foram homologados em junho deste ano e mais de 13 pessoas já fecharam acordo com a Justiça.

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