Júri condena dois em cada três réus acusados de homicídio e tentativa de assassinato em Santa Catarina 

A cada três processos criminais de homicídio e tentativa de assassinato em Santa Catarina, dois resultam na condenação dos réus. A média é reflexo das sentenças assinadas entre 2012 e 2016, quando 4,8 mil ações de júri foram julgadas. Os números são atualizados pelo Tribunal de Justiça (TJ-SC). Confira no fim deste texto um infográfico com as informações.

Jaraguá do Sul, no Norte do Estado, é a cidade com a maior proporção de condenações entre os 10 municípios mais populosos de SC: pelo menos oito em cada 10 pessoas processadas por assassinato ou tentativa acabaram condenadas na região. Lages, na Serra, aparece em segundo na lista, com praticamente o mesmo patamar de condenações.

Curiosamente, nos últimos anos, Jaraguá apresenta índices considerados exemplares em relação a homicídios, muito abaixo da média nacional.

Joinville, por outro lado, é recordista absoluta de assassinatos ocorridos nos últimos anos no Estado, mas tem a menor taxa de condenação entre os 10 maiores municípios catarinenses.

Somente seis em cada 10 processos julgados na maior cidade do Estado tiveram sentença condenatória entre 2012 e 2016 – parte das ações foi arquivada ou resultou em absolvição sem necessidade da realização do júri popular. O maior volume de sentenças se concentra em Florianópolis, onde 482 processos foram analisados no período.

A Capital é a única cidade catarinense com vara criminal exclusiva para a tramitação das ações de júri, onde são julgados os crimes contra a vida. Nos demais municípios, os juízes da área dividem a atenção com processos envolvendo outros delitos. O que, na prática, deixa a tramitação dos casos mais vagarosa.

– O cenário de Florianópolis é diferente justamente por haver uma vara exclusiva. Os processos têm mais celeridade. Em outras comarcas, com altos índices de homicídios e sem uma vara exclusiva, não há a mesma rapidez – aponta a defensora pública em SC Fernanda Mambrini Rudolfo.

Na avaliação da advogada, a taxa de condenações no Estado não é alta. Ela considera mais preocupante os casos em que a absolvição do réu só é garantida no ato do julgamento, às vezes após anos de espera. Isso aconteceu em praticamente um em cada quatro processos de júri no período analisado. São ações em que os suspeitos chegaram a ser denunciados e considerados réus, mas depois o Ministério Público voltou atrás e retirou a acusação.

Os jurados catarinenses, no entendimento da defensora pública, têm um perfil notadamente conservador. Em cidades de menor porte, como é o caso de Jaraguá do Sul, a decisão pela condenação costuma prevalecer com maior frequência.

– O julgamento choca mais, as raízes da comunidade influenciam. Essa cultura de manter a comunidade segura e de preservar os valores locais acaba interferindo na decisão – avalia.

Estrutura influencia andamento dos processos

Embora recursos movidos pelas defesas tenham prazos pré-determinados e estejam previstos em lei, o que torna a tramitação dos processos na Justiça mais vagarosa é a própria estrutura do Judiciário. A avaliação é do presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de SC (Aacrimesc), Hélio Rubens Brasil. Segundo ele, é comum audiências serem marcadas com até três ou quatro meses de espera devido à lotação das agendas nas comarcas.

– O que emperra é o acúmulo de serviços do Judiciário. É preciso dar prioridade ao juízo de primeiro grau, com mais funcionários, mais juízes. A demora é quase sempre em virtude da quantidade de material humano – reforça.

A margem de absolvições no Estado, pouco abaixo dos 30%, é considerada positiva pelo advogado criminalista.

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