O julgamento que vai definir se o governo deve arcar com o fornecimento de remédios de alto custo não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi, mais uma vez, suspenso. Depois de ter sido adiada com o pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, no dia 15 de setembro, nesta quarta-feira foi a vez do ministro Teori Zavascki solicitar mais tempo para analisar os processos. Não há data para retomada do julgamento.
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Teori foi o quarto ministro a se manifestar. Antes dele, o ministro Marco Aurélio, relator do processo, havia indicado voto contrário aos recursos que pediam que o Estado — no caso, o Rio Grande do Norte — não tivesse de pagar pelos remédios de alto custo. Além dele, que havia votado no dia 15, votaram nesta quarta o ministro Barroso, junto com o relator, e Edson Fachin, contrário aos dois.
O resultado parcial da votação indica 2 votos a 1 julgando que o Estado pode ser obrigado a fornecer medicamentos de alto custo, desde que comprovadas sua imprescindibilidade e a incapacidade financeira do paciente e sua família para aquisição, mas que o governo não deve fornecer remédios não registrados na agência reguladora.
A sessão foi acompanhada de perto por pacientes com doenças raras e seus familiares, que fazem, desde a noite de terça-feira, uma vigília em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes. O objetivo é chamar a atenção da sociedade para a realidade desses pacientes, que promovem a campanha “Minha vida não tem preço”.
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