O julgamento do pedido de cassação do mandato do senador catarinense Jorge Seif (PL) foi suspenso nesta quinta-feira (4) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Após pouco mais de uma hora de sessão, o ministro Alexandre de Moraes declarou a suspensão por conta do tempo disponível para os votos e debates.
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O processo volta a ser julgado no dia 16 de abril, em horário a ser divulgado. Seif é acusado de suposto abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022. A sessão começou por volta das 10h30. O relator do caso é o ministro Floriano de Azevedo Marques, que deve ser o primeiro a se manifestar no julgamento.
— Em virtude de não ser possível terminar antes do meio-dia nenhum voto do relator, nem os debates, eu vou suspender o julgamento e esse julgamento retornará no dia 16 […] e aí nós poderemos encerrá-lo — afirmou o ministro Alexandre de Moraes.
Em seguida, os outros ministros do TSE votam. Além dele, devem votar os ministros André Tavares Ramos, Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, Raul Araújo Filho, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, que é presidente do TSE.
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Assista a primeira sessão do julgamento de Jorge Seif
O julgamento
Após a leitura dos autos por parte do relator, teve início a sustentação oral da acusação e da defesa dos envolvidos. O advogado Sidney Sá das Neves representou a coligação Bora Trabalhar, que acusa Seif. Ele declarou que Luciano Hang financiou a candidatura do senador e “lançou o candidato como um produto”.
A defesa de Seif, feita pela ex-ministra do TSE, Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, alegou falta de provas e negou o uso de equipe de imprensa da Havan ou dos aviões durante a campanha.
O advogado de Luciano Hang, Murilo Varasquim, destacou que o empresário tem interesse em apoiar determinados candidatos, e teria buscado aconselhamento sobre como prestar esse apoio sem desrespeitar as regras eleitorais. Murilo ainda negou o uso de aeronaves da Havan por parte de Seif.
Juliano Luiz Cavalcante se pronunciou em nome dos suplentes. Também houve manifestação de Alexandre Espinoza Brabo Barbosa, procurador regional da república do Ministério Público Federal. A manifestação do Ministério Público Eleitoral foi em defesa da cassação do senador catarinense, e da realização de uma nova eleição para o cargo.
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Entenda o caso
O pedido de cassação foi apresentado no ano passado pela coligação Bora Trabalhar, formada pelos partidos PSD, União Brasil e Patriota, e teve o candidato Raimundo Colombo como o segundo mais votado na disputa pelo Senado.
O processo inclui acusações como a cessão de um helicóptero por um empresário da construção civil, o suposto uso da estrutura da rede de lojas Havan, do empresário Luciano Hang, na campanha de Seif para o Senado, e também um suposto financiamento de propaganda eleitoral por um sindicato patronal do setor calçadista, em razão da participação do então candidato Jorge Seif em um evento em São João Batista, na Grande Florianópolis. A defesa do senador catarinense nega qualquer irregularidade.
Caso o TSE decida cassar o mandato de Jorge Seif, ele perde o mandato de senador e pode ficar inelegível por oito anos. O Estado também poderia ter novas eleições para definir quem iria ficar com a vaga de senador, que tem mandato até 2030.
A defesa da coligação Bora Trabalhar, que moveu o pedido de cassação, defende a tese de que apenas os votos destinados a Jorge Seif sejam anulados e que a vaga fique com o então segundo colocado nas eleições, Raimundo Colombo (PSD). No entanto, essa interpretação precisaria ser confirmada no julgamento.
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Seif teve vitória no julgamento em Florianópolis
No julgamento do caso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), em Florianópolis, o pedido foi rejeitado por unanimidade, pelo placar de 7 votos a 0. A coligação Bora Trabalhar recorreu ao TSE, que agora julga o caso.
Além de Seif, os alvos da ação são os dois suplentes da chapa, Hermes Klann e Adrian Rogers Censi, e os empresários citados, Luciano Hang, das lojas Havan e Almir Manoel Atanázio dos Santos, então presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista.
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