O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. O julgamento foi encerrado por volta das 14h desta sexta-feira (30), com o placar de 5 a 2. A ministra Cármen Lúcia, primeira a votar na sessão desta sexta, anunciou logo no início que iria acompanhar o relator Benedito Gonçalves e votar pela inelegibilidade do ex-presidente.
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Após Cármen, o ministro Nunes Marques divergiu do relator e votou como improcedente a ação contra Bolsonaro. Com isso, o julgamento passou a ter o placar de 4 votos a 2 para tornar o ex-presidente inelegível.
Em seguida, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, votou com o ministro relator e encerrou o julgamento em 5 a 2. Com a punição, Bolsonaro está impedido de disputar eleições até 2030.
Veja como foi o julgamento
Pedido de inelegibilidade
Após três sessões adiadas, o ex-presidente Jair Bolsonaro teve nesta sexta-feira (30) o Dia D do julgamento sobre o pedido de inelegibilidade analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O quarto dia de votação começou pouco depois das 12h20min.
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Votaram a favor de tornar Bolsonaro inelegível o relator do caso no TSE, ministro Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares e Carmen Lúcia. O ministro Raul Araújo foi o único voto em defesa da absolvição do ex-presidente.
Dois ministros ainda precisam votar na sessão desta sexta-feira: Kássio Nunes Marques e o presidente da corte, Alexandre de Moraes.
Os votos dos ministros
- Ministro Alexandre de Moraes vota e diz que acompanha o relator. Moraes ressalta mentiras de Bolsonaro em reunião e uso da máquina pública para divulgar fake news. O ministro acompanhou o relator integralmente. Com isso, o julgamento terminou em 5 a 2.
- Por volta das 12h50min, o ministro Nunes Marques iniciou a leitura do voto. Nunes disse que o sistema de tem “irrefutável integridade” e que a reunião de Bolsonaro não se voltou para obter vantagens políticas ou desacreditar o sistema. O ministro julgou improcedente a ação contra Bolsonaro, divergindo do relator do caso. Com isso, o placar está 4 a 2.
- O julgamento do caso de Bolsonaro foi retomado por volta das 12h30min, com a leitura do voto da ministra Carmen Lúcia. Logo no início do voto, a ministra já anunciou que iria acompanha o relator e votar pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos, e contra a aplicação de pena contra o candidato a vice na chapa, Braga Netto, que também é alvo do processo.
- Com o voto de Cármen Lúcia, o placar ficou em 4 a 1 pela condenação de Bolsonaro, tornando-o inelegível por oito anos. Como a corte é formada por sete ministros, o placar já indica a maioria dos votos para condenar o ex-presidente. No voto decisivo, a ministra destacou que a reunião com embaixadores ocorreu a apenas três meses das eleições e teve manifestações de caráter eleitoral, como críticas ao atual presidente Lula, então adversário de Bolsonaro nas urnas. Também criticou o fato de que no que chamou de “monólogo” aos embaixadores, o ex-presidente teria desqualificado o Poder Judiciário, com “ataques deliberados” e “nomeação de ministros”.
- A ministra também disse que a reunião com embaixadores teve “caráter eleitoreiro” e que isso gera impactos ao processo eleitoral. A ministra também citou as acusações sem provas feitas por Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro. “Essa consciência de perverter faz com que não apenas o ilícito tenha acontecido, colocando em risco a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral e, portanto, da própria democracia, mas isto foi divulgado, ou seja, com o uso indevido dos meios de comunicação para solapar a confiabilidade de um processo sem o qual nós não teríamos sequer o estado de direito, porque a Constituição não se sustentaria”, afirmou a ministra ao longo do voto.
Após o resultado, a defesa do ex-presidente ainda poderá apresentar os chamados embargos de declaração, espécie de recurso da decisão, ao próprio TSE, e também um recurso especial ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter feito ataques ao sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores de vários países, em encontro transmitido ao vivo pela TV Brasil. A ação é movida pelo PDT.
A ação também pedia a inelegibilidade do vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, general Braga Netto, mas no voto anunciado terça-feira, o ministro Benedito Gonçalves não incluiu o militar na condenação proposta no relatório final.
MPF vê abuso de poder de Bolsonaro e defende inelegibilidade do ex-presidente
O que pesa contra Bolsonaro
No relatório que embasou o voto, o ministro Benedito Gonçalves apontou que estaria configurado abuso de poder político no uso do cargo de presidente, com atos que teriam contribuído para “degradar o ambiente eleitoral”.
Ele também escreveu que “não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que colocam em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral”.
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Gonçalves definiu que a reunião teve finalidade eleitoral ao tentar influenciar o eleitorado e a opinião pública, o que configuraria um desvio de finalidade do cargo.
O ministro também relembrou outras acusações infundadas feitas pelo ex-presidente, como insinuações de um ataque hacker ao sistema eleitoral e argumentos falsos para a rejeição da PEC do voto impresso.
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