A partir do julgamento da tarde desta quarta-feira no Tribunal Regional do Trabalho, a tendência é não haver mais greve no transporte coletivo de Florianópolis este ano. Os representantes do sindicato dos trabalhadores saíram satisfeitos com o julgamento do dissídio coletivo.
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Além de reajuste salarial e aumento no vale alimentação, os cinco desembargadores garantiram a manutenção dos postos de trabalho dos cobradores e impediram alterações das funções de motoristas, principal reivindicação da categoria.
No entanto, o secretário de Comunicação do Sintraturb, Deonísio Linder, disse que qualquer decisão sobre o movimento será tomada na assembleia geral marcada para quarta-feira, dia 25, às 21h30min.
Multa de R$ 150 mil
Ainda sobre o julgamento do dissídio coletivo no TRT/SC, os sindicatos ligados ao transporte coletivo de Florianópolis foram condenados ao pagamento de multa por descumprimento da decisão judicial de manutenção da frota mínima. Pelos três dias de desobediência em maio, o Sintraturb, o Setpesc e o Setuf terão que arcar com R$ 150 mil cada um. A cobrança deverá ser feita em forma de catraca livre, quando não couber mais recurso da decisão.
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Em relação às demais cláusulas, os desembargadores votaram com o relator no processo, desembargador Jorge Luiz Volpato, fixando o reajuste em 8 % para a categoria (6% retroativo a maio e 2% a ser pago a partir de novembro) e o valor do vale-alimentação em R$ 500.
Para justificar a manutenção dos postos de trabalho dos cobradores, o Pleno do TRT/SC se baseou em um acordo já firmado entre os sindicatos que impedia qualquer instrumento de controle eletrônico de fluxo de passageiros que implicasse em modificação nas relações de trabalho. A redução de 350 cobradores no quadro funcional era uma exigência do novo edital do transporte da Prefeitura de Florianópolis, vencido pelo Consórcio Fênix.
Decisão pode culminar em aumento da tarifa
Com a decisão, o procurador geral da Prefeitura, Alessandro Abreu, afirmou que não deve haver alteração no edital, mas a empresa vencedora da licitação poderá pedir o reequilíbrio financeiro do contrato por ter que arcar com estes 350 postos de trabalho a mais. Segundo Abreu, este reajuste no valor poderia acarretar no aumento da tarifa.
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– Nós vamos recorrer sobre este ponto, pois a prefeitura não tem como arcar com este aumento no valor do contrato do transporte e nem a empresa vai querer bancar isto – disse o procurador.
Em viagem, o representante do sindicato das empresas (Setuf), Waldir Gomes, disse por telefone que iria aguardar a publicação do Acórdão antes de tomar qualquer medida, mas afirmou que irá recorrer da decisão no Tribunal Superior do Trabalho.