Julgamento do STF sobre amianto em SP reforça validade do banimento em Santa Catarina

Após quatro sessões discutindo a legalidade da extração e comercialização do amianto “crisotila”, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a lei estadual de São Paulo que proíbe o uso do amianto e também declarou inconstitucional o trecho da lei federal que permite o uso da fibra mineral, por considerar que fere os princípios da proteção à vida, à saúde humana e ao meio ambiente.

A decisão não proíbe diretamente o uso do amianto em todo o Brasil. Segundo o Supremo Tribunal Federal, criou-se um “vácuo jurídico” em relação aos Estados em que não há leis específicas sobre o tema. Em Santa Catarina, o material está proibido desde 13 de janeiro pela lei estadual nº 179/2008.

A procuradora do trabalho e coordenadora do Projeto Nacional de Banimento do Amianto, Márcia Aliaga, explica que a posição sobre a lei paulista reforça a validade e eficácia da lei estadual de Santa Catarina.

— Estamos comemorando a decisão. Apesar de ontem (24) não ter sido declarada a inconstitucionalidade da lei federal, seis ministros reconheceram incidentalmente essa inconstitucionalidade durante o julgamento da lei paulista. Esse posicionamento do STF tem um efeito jurídico muito forte, dificilmente será possível manter o amianto diante dessas decisões judiciais. Esse é o efeito prático.

O amianto é um nome genérico para uma família de minérios encontrados na natureza e muito utilizados pelo setor industrial no último século por conta da sua abundância e baixo custo de exploração. Porém, a exposição ao minério está relacionada à ocorrência de diversas patologias, malignas e não malignas, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), como o câncer de pulmão, asbestose e mesotelioma.

No mundo, o uso do amianto é proibido em mais de 66 países. Na união europeia, foi banido em 2005 por conta das evidências acumuladas desde a década de 1960, de que o produto é tóxico e cancerígeno. No Brasil, oito estados têm leis proibindo o amianto: Santa Catarina, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Amazonas.

No período entre 2000 a 2010, em todo o país, foram registradas no Sistema de Informação Sobre Mortalidade (SIM) 2.400 mortes por agravos à saúde relacionados ao amianto. Dentre os casos de câncer, foram 827 óbitos por mesotelioma e 1.298 por neoplasias malignas da pleura. Em Santa Catarina há registro de 47 mortes, de acordo com informações do Ministério Público do Trabalho.

* Com informações Estadão Conteúdo

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