Julgamento do governador de SC volta à estaca zero

Por maioria, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender o processo de cassação do mandato do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), zerando o placar anterior que registrava três votos contra o peemedebista. A decisão foi tomada em sessão plenária na noite desta quinta-feira.

– O processo não foi extinto, mas teremos posteriormente uma votação a partir da estaca zero – afirmou o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello.

Foi uma sessão tensa, marcada por um duelo de argumentos jurídicos entre os ministros. Ao final, ficou decidido que a coligação Salve Santa Catarina, autora da representação contra Luiz Henrique, não precisará ingressar com uma nova ação. Os magistrados, no entanto, concluíram que não poderiam julgar o caso sem que o vice-governador, Leonel Pavan (PSDB), tivesse o direito de apresentar sua defesa.

Como a decisão faz o processo voltar à fase de citação dos envolvidos, o peemedebista ganha tempo para tentar, por meio da defesa de Pavan, mudar os rumos do julgamento. Se um único ministro se manifestasse favorável à cassação, nesta quinta, Luiz Henrique não teria como reverter o placar, uma vez que o TSE é composto por sete magistrados.

O suposto cerceamento do direito de defesa de Pavan foi lembrado pelo ministro Marcelo Ribeiro, que na última quinta-feira havia pedido vistas do processo. Mesmo considerando que o fato não prejudicava o julgamento, Ribeiro destacou o risco de punir o vice sem que esse tivesse a chance de se manifestar.

A partir daí, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, colocou em discussão a entrada ou não de Pavan no processo, para que o pleno deliberasse antes de prosseguir o julgamento.

Único a defender a continuidade do julgamento, o ministro Carlos Ayres Britto lembrou que a própria legislação do tribunal descartava a necessidade de citação do vice nos autos. E alertou os demais magistrados sobre um eventual risco de o pleno contrariar decisões anteriores em que o TSE cassou o vice sem que houvesse manifestação.

Mello contra-argumentou lembrando decisão de 2005 do Supremo Tribunal Federal (STF), que desconsiderou decisão do TSE por ter condenado o titular da chapa sem que o vice pudesse apresentar sua defesa.

Antes mesmo do julgamento do TSE, a necessidade de citação de Pavan era considerada o grande trunfo dos defensores do governador. Com o entendimento dos ministros, ela se revelou a grande arma a serviço da salvação de Luiz Henrique.

Entenda o caso

– O processo volta à estaca zero?

Sim. Embora a coligação Salve Santa Catarina, que ajuizou a ação de cassação, não precise ingressar com a representação novamente. Apenas será anexada ao processo a defesa do vice-governador Leonel Pavan.

– Quanto tempo o processo ainda pode levar?

Não há como prever. A partir do momento em que for notificado, Pavan terá 15 dias para se defender. Depois disso, o processo volta à pauta do TSE, mas novos pedidos de vistas podem interromper novamente o julgamento. Como dois ministros estão se afastando do TSE, a chegada de dois novos magistrados pode atrasar ainda mais o julgamento, em virtude da necessidade de tomar conhecimento do processo.

– O governador e o vice serão julgados em separado?

Não. O processo continua sendo um só, embora cada um apresente defesa em separado.

– O voto dos três ministros que já votaram foram anulados? Eles terão que votar de novo?

Sim. Haverá uma nova votação. Isso, porém, não impede que eles repitam o entendimento anterior e votem, novamente, a favor da cassação.

Fonte: Ministro Marco Aurélio Mello, presidente do TSE