Julgamento de pedido de indígenas sobre demarcação de terras no Morro dos Cavalos é adiado

O julgamento de um recurso feito por representantes indígenas que vivem na região do Morro dos Cavalos, em Palhoça, na Grande Florianópolis, foi adiado pelo Supremo Tribunal Federal. O caso deveria ter sido analisado pelos ministros em Plenário, na tarde desta quarta-feira (6), mas agora deve ser decidido apenas na sessão de quinta-feira (7).

No recurso, o grupo pede ao STF para atuar como parte integrante em um processo movido pelo governo de Santa Catarina contra a Fundação Nacional do Índio (Funai). O Executivo catarinense é contra os critérios usados na demarcação das áreas que foram destinadas aos índios das comunidades Guarani Mbya e Nhandeva.

Os indígenas pretendem ser ouvidos também como réus neste processo, ao lado da Funai. Com isso, eles sentem que teriam mais direito a ter voz ativa na ação. Em 2018, o ministro Alexandre de Moraes analisou de forma monocrática o pedido e negou parcialmente a solicitação do grupo. Ele, no entanto, determinou que a comunidade possa atuar como assistente de defesa da Fundação.

O grupo, então, entrou com um novo recurso, pedindo que o caso fosse analisado pelo Plenário da Casa. Caso a decisão seja favorável, há o risco de que o processo retorne às fases iniciais. De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), se a decisão for contrária ao pedido dos indígenas, faltará apenas a apresentação das alegações finais das partes e a espera pela decisão final do STF sobre o tema.

Em uma manifestação apresentada ao STF, a Procuradoria-Geral da República se mostrou favorável ao pedido dos indígenas, para que eles passem a integrar o processo como parte interessada. No mesmo parecer, o órgão se posicionou de forma contrária ao entendimento do governo catarinense, sobre a demarcação da área.

Histórico do processo

O processo de demarcação das áreas começou na década de 1990. Na época, estudos verificaram que havia na região indígenas de origem tradicional, cujas tribos habitam desde 1504 e nunca deixaram a área. A demarcação foi realizada com base em análises da Funai), que delimitou uma que deveria ser destinada às pessoas que viviam nessas comunidades indígenas.

Por discordar dos critérios utilizados pela Funai e também do tamanho da área, o governo catarinense procurou a Justiça para tentar reverter a situação. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) argumentou que a demarcação das terras não deveria ser feita exclusivamente pela Funai, mas que teria que contar também com a participação do governo estadual.

"Proteger o direito dos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam, em extensão adequada, é garantir a sua sobrevivência. É resguardar um modo de vida que os identifica como comunidade indígena, atrelado à relação desenvolvida com as suas terras, que exercem papel fundamental em sua reprodução física e cultural", diz trecho da manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no texto.

Na terça-feira (5), Dodge recebeu um grupo de lideranças indígenas e reforçou o posicionamento da PGR. Ela ainda informou que solicitou aos ministros que o caso fosse tirado do julgamento em lista, justamente para que os magistrados do STF pudessem analisar separadamente a questão e debater o tema no Plenário da Corte.

Outro lado

O procurador estadual Fernando Alves Filgueiras da Silva explicou que o posicionamento do governo do estado se dá em função de terem ocorrido duas demarcações da área, realizadas pela Funai, sendo que, na segunda, houve ainda um aumento do espaço definido para os indígenas.

Ele também afirma que a Funai desconsiderou laudos apresentados pelo governo estadual, que afirmavam que a área nunca foi tradicionalmente dos indígenas que receberam as terras. Por essas razões, o governo acabou processando o órgão federal, para que fossem revistas as demarcações.

Sobre o julgamento do recurso, o procurador acredita que o entendimento do ministro Moraes deve ser levado em conta na análise do caso pelo Plenário da Suprema Corte. Para Filgueiras da Silva, o fato de o ministro ter negado a participação dos indígenas como partes do processo, não impede que eles auxiliem a Funai na defesa e que possam ter voz ativa dentro da discussão.