Juizado agrário deve ter decisão sobre ocupação na SC-401 até quarta-feira

O destino das cerca de 1 mil pessoas que estão acampadas às margens da SC-401, na Vargem Pequena, em Florianópolis, deve ser decidido nesta quarta-feira, pelo titular do Juizado Especial Agrário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, juiz Jeferson Zanini. O processo foi encaminhado para ele depois que outro juiz, o da da 2ª Vara Cível de Florianópolis, Fernando Vieira Luiz, chegar à conclusão de que a competência para deliberar sobre o assunto não era dele:

– Florianópolis tem essa particularidade, de alguns terrenos ainda estarem cadastrados junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e serem considerados área rural, apesar do crescimento urbano no entorno – explica Jeferson.

Cabe ao Juizado Especial Agrário decidir sobre questões de disputa e conflitos pela terra. O magistrado informa que já pediu que o material que faz parte do processo fosse encaminhado o quanto antes, para garantir agilidade. O juiz deve determinar se mantém a devolução das terras ao proprietário, se mantém as famílias no local ou se marca uma audiência de conciliação entre os envolvidos:

– Na análise do processo é levado em consideração de onde vieram as pessoas, quantas são, a ocupação delas e outros fatores – explica Jeferson.

O superintendente regional do Incra, José dos Santos, explicou que logo que foi descoberto que se tratava de uma área rural, começou uma discussão que passa pelo comitê agrário. O órgão vai analisar a situação e pode fazer uma recomendação ao juiz para a resolução da disputa.

Advogado do proprietário diz que já comprovou que se trata de área urbana

O advogado Camilo Simões Filho, que representa o proprietário do terreno, informou que já pediu a reconsideração ao juiz por entender que cabe a Vara Cível julgar, pois o caso não envolve questão agrária:

– Já está anexado junto ao processo documentos que comprovam que é uma área urbana, inclusive com os carnês com pagamento do IPTU do ano passado e a normatização da Prefeitura que tornou o imóvel urbano. Se ele efetivamente não entender desta forma, vamos entrar com recurso – disse.

O advogado destaca que existe um projeto de construção de lotes residenciais urbanos na área, que já teria sido protocolado junto a Prefeitura de Florianópolis.

Coordenação comemora vitória

Um dos líderes da Ocupação Amarildo de Souza, Rui Fernando, considera que a mudança do processo já é uma vitória parcial da luta pela terra. Ele destaca que agora o conflito agrário está estabelecido:

– Espero que seja mantido o bom senso da Justiça Agrária. Vamos apresentar nossos argumentos na audiência de conciliação. Já contatamos o Incra e explicamos o que queremos naquele lugar – diz Rui.

Rui refutou a teoria de que estariam chamando mais gente para viver no local, segundo ele as famílias estão chegando pelo boca a boca.