A juíza Ana Luisa Schmidt Ramos, que determinou a soltura de um homem preso pela Polícia Militar com um fuzil AR-15, no sábado (19), deixou de atuar na 2ª Vara Criminal de Florianópolis. Ela estava na função como substituta pelo período de um mês, que chegou ao fim. A magistrada segue no posto que ocupa no Juizado Especial Cível da Capital.
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Nesta quarta-feira (23), circularam mensagens em redes sociais afirmando que a juíza havia sido afastada. A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) explicou que a decisão foi da magistrada, sendo que o prazo de substituição tinha chegado ao fim e ela poderia escolher sair ou não. Outro juiz deve ser indicado como substituto para a 2ª Vara Criminal da Capital.
A decisão de Ana Luisa teve repercussão nacional no último fim de semana. Após a prisão do homem de 20 anos em flagrante em uma casa onde havia um fuzil e munições, a juíza concedeu um alvará de soltura, mediante medidas protetivas, em audiência de custódia. O fato de ele ser réu primário embasou o relatório da magistrada.
A determinação ganhou as redes sociais com postagens inclusive do comandante-geral da PM-SC, coronel Araújo Gomes, e de outros oficiais da corporação. Durante o sábado (19) o assunto ganhou engajamento de representantes da Ministério Público e outros órgãos em diferentes Estados brasileiros.
Doze horas depois da audiência que liberou o suspeito, a decisão foi revertida e a prisão determinada. A PM continuava monitorando o homem e o prendeu novamente na mesma casa em que foi encontrada a arma de uso restrito.
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A posição da juíza não é encarada de forma unânime no Tribunal de Justiça catarinense, conforme a apuração do colunista Ânderson Silva. Ainda assim, o TJ divulgou nota esclarecendo que o episódio "observou os preceitos constitucionais que garantem tanto a autonomia para julgamento dos magistrados quanto o duplo grau de jurisdição".