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De acordo com a decisão, os trabalhos de contenção e recuperação da área, em razão de deslizamentos na região causados pelas chuvas, continuam autorizados. A juíza citou que os autores da ação alegam que as obras atingiram o patrimônio ambiental da região, suprimindo a vegetação nativa de Mata Atlântica que fica no lado esquerdo, no início da Estrada da Rainha, sentido Sul-Norte. Além disso, eles defendem que houve prejuízo ao turismo, pela localização privilegiada do local.
O texto diz também que “entendem os autores que a duplicação se deu por interesses exclusivamente particulares dos investidores no local, aqui requeridos, que se utilizaram ou se valeram das facilidades que um dos representantes das empresas demandadas obtinha pelo fato de ser Secretário do Planejamento Urbano”, referindo a Auri Pavoni.
O procurador da prefeitura de Balneário Camboriú, Marcelo Freitas, diz que a Prefeitura ainda não foi informada da decisão da juíza e que vai aguardar para se pronunciar.
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