“A pergunta crucial que não quer calar: quantas vítimas de crimes há no Brasil? Vítimas de crimes sexuais, assaltos, seqüestros e outros. Onde estão e quais são as sequelas desses crimes? Qual apoio é oferecido pelo Estado para minimizar as dores do corpo e da alma dessas pessoas?
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Pela última atualização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contabiliza-se 715.655 presos, passando o Brasil a ter a terceira maior população carcerária do mundo. Será que esses números retratam o mesmo número de vítimas?
O drama dessas vítimas e de suas famílias ocupa um território invisível, havendo uma desconsideração em torno de sua existência. Afinal, todo o aparato jurídico e social está voltado ao criminoso, ainda que muito aquém do ideal. É preciso que a vítima seja respeitada como sujeito de direitos, e não considerada apenas como mero objeto de prova no âmbito processual.
O Estado não pode mais perpetuar com essa omissão, já que vivemos em uma sociedade aflita diante da possibilidade cotidiana de ser vítima e refém do crime e da violência.
Essa desigualdade de direitos pode ser corrigida com a regulamentação do artigo 245 da Constituição Federal (CF). Para tanto, elaboramos o projeto Justiça, Direito de Todos, objetivando apresentar ao Congresso Nacional e à Presidência da República um abaixo-assinado de iniciativa popular.
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O convite é para que todos assinem a lista de apoiamento que está disponível no site www.soniamorosoterres.com.br – com letra legível, nome completo e sem abreviaturas. Participem e assinem conosco esse projeto de lei, construindo uma nova justiça social.”