Juíza de Itajaí cria movimento estadual para auxiliar vítimas de crimes

De assinatura em assinatura, ganha força no Estado a campanha que quer indenizar as vítimas de crimes dolosos – quando há intenção de cometer ou o autor assumiu o risco. A juíza da 1a Vara Criminal de Itajaí, Sônia Moroso Terres, está em busca de 1,5 milhão de pessoas – 1% do eleitorado do país – para regulamentar através de um projeto de lei de iniciativa popular o artigo da Constituição Federal (CF) que trata sobre o assunto.

Foi o contato constante no Instituto Estrela de Isabel, em Itajaí – criado em 2011 para atender vítimas de violência – que fez a juíza observar a questão com mais cuidado.

Ela afirma que toda a legislação penal é voltada para a resolução dos delitos, punição e ressocialização do réu, mas não oferece amparo às vítimas.

Lei deve ser criada para definir assistência

– Esta conta o Brasil não fez. Com a 3a maior população carcerária do mundo, quantas pessoas estão desassistidas? A família do recluso recebe um subsídio, o que está certo, mas e a vítima que sofreu a ação do crime? E as sequelas? Não tem nenhum tipo de assistência, o que é injusto – avalia a magistrada.

Para tentar mudar esta realidade, a juíza lançou em maio deste ano o movimento Justiça – Direito de Todos para regulamentar o artigo 245 da CF. É ele que determina que deve ser criada uma lei com “as hipóteses e condições em que o poder público dará assistência aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vítimas de crime doloso”.

OAB defende discussão pública sobre o contexto da indenização

A Ordem dos Advogados de Santa Catarina (OAB), a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL) aderiram ao movimento. Além delas, diversas universidades se engajaram.

O presidente da OAB, Tullo Cavallazzi Filho, reforça a parceria para que se comece o debate, mas também ressalta que deve-se fazer uma ampla discussão pública sobre o assunto.

– A OAB prima pela aplicação e prática da Constituição. O artigo 245 trouxe a previsão para estes casos específicos. Queremos debater o contexto de forma mais ampla como a questão da segurança pública e a origem da violência. O ônus não pode vir sem estar atrelado a outras medidas -defende Cavallazzi.

Saiba mais

O site www.soniamorosoterres.com.br apresenta mais informações:

NÚMERO DE VÍTIMAS

– Pesquisas indicam que há 548 mil presos no país, mas somente 30% dos crimes são denunciados. Num cálculo simples, observa-se que, para cada preso há, ao menos, uma vítima, mesmo que seja a sociedade. Se houvesse 100% de denúncias dos crimes, teríamos um universo assustador de mais de 1,8 milhão de vítimas.

ASSINATURAS

– O site contabilizava quase 40 mil assinaturas em prol do projeto até sexta-feira (08). Diversas universidades receberam a visita da juíza e assinaram o Pacto de Paz pela Vítima. Áreas do comércio regional, Câmaras de Vereadores e prefeituras do Litoral, Meio-Oeste e Norte de Santa Catarina também aderiram a campanha.